Por favor, use este identificador para citar o enlazar este ítem: http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/12191
Tipo: Artigo de Periódico
Título : Interpretação tributária: in dubio contra sacrificum
Autor : Caliendo, Paulo
Palabras clave : Interpretação Tributária;Interpretação Sistemática
Fecha de publicación : ene-2013
Editorial : NOMOS: Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC
Citación : CALIENDO, P. (2013)
Resumen en portugués brasileño: O presente artigo trata dos métodos de interpretação em Direito Tributário, bem como da passagem do cânone in dubio contra fiscum para uma formulação atualizada, conforme os direitos fundamentais, sob a forma de in dubio contra sacrificium.
Abstract: This article is about the methods of interpretation in Tax Law, as well as the passage from the canon in dubio contra fiscum to an updated formulation, according to the fundamental rights, in the form of in dubio contra sacrificium.
Descripción : CALIENDO, Paulo. Interpretação tributária: in dubio contra sacrificum. NOMOS: Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC, Fortaleza, v.33, n.1, 2013, p. 205-238
URI : http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/12191
ISSN : 18073840
Aparece en las colecciones: FADIR - Artigos publicados em revistas científicas

Ficheros en este ítem:
Fichero Descripción Tamaño Formato  
2013_art_pcaliendo.pdf351,67 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir


Los ítems de DSpace están protegidos por copyright, con todos los derechos reservados, a menos que se indique lo contrario.