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http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/12176| Type: | Artigo de Periódico |
| Title: | Tutela juridica do ar(vento) e a energia eólica em face do direito ambiental brasileiro |
| Authors: | Fiorillo, Celso Antonio Pacheco |
| Keywords: | Tutela jurídica;Energia eólica;Sanções;Direito ambiental;Impacto ambiental |
| Issue Date: | Jul-2010 |
| Publisher: | NOMOS: Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC |
| Citation: | FIORILLO, C.A.P. (2010) |
| Abstract in Brazilian Portuguese: | O presente estudo tem por objetivo analisar a tutela jurídica do ar(vento), bem como da energia eólica numa perspectiva do direito ambiental brasileiro. Objetivou-se abordar a energia eólica como bem ambiental e, por conseguinte, como atividade destinada a produzir energia elétrica com o uso dos ventos, demonstrando a importância da exigência constitucional do estudo prévio de impacto ambiental para sua instalação. Por fim, concluiu-se que quem operar atividades vinculadas ao uso dos ventos(usinas eólicas) e ocasionar lesão ao meio ambiente (patrimônio genético, meio ambiente cultural, meio ambiente artificial, meio ambiente do trabalho e meio ambiente natural) estará sujeito não só a sanções penais e administrativas como também deverá reparar os danos causados. |
| Description: | FIORILLO, Celso Antonio Pacheco. Tutela juridica do ar(vento) e a energia eólica em face do direito ambiental brasileiro. NOMOS: Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC, Fortaleza, v.30, n.2,2010, p.15-24. |
| URI: | http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/12176 |
| ISSN: | 18073840 |
| Appears in Collections: | FADIR - Artigos publicados em revistas científicas |
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