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dc.contributor.authorFiorillo, Celso Antonio Pacheco-
dc.date.accessioned2015-05-15T17:17:47Z-
dc.date.available2015-05-15T17:17:47Z-
dc.date.issued2010-07-
dc.identifier.citationFIORILLO, C.A.P. (2010)pt_BR
dc.identifier.issn18073840-
dc.identifier.urihttp://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/12176-
dc.descriptionFIORILLO, Celso Antonio Pacheco. Tutela juridica do ar(vento) e a energia eólica em face do direito ambiental brasileiro. NOMOS: Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC, Fortaleza, v.30, n.2,2010, p.15-24.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherNOMOS: Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFCpt_BR
dc.subjectTutela jurídicapt_BR
dc.subjectEnergia eólicapt_BR
dc.subjectSançõespt_BR
dc.subjectDireito ambientalpt_BR
dc.subjectImpacto ambientalpt_BR
dc.titleTutela juridica do ar(vento) e a energia eólica em face do direito ambiental brasileiropt_BR
dc.typeArtigo de Periódicopt_BR
dc.description.abstract-ptbrO presente estudo tem por objetivo analisar a tutela jurídica do ar(vento), bem como da energia eólica numa perspectiva do direito ambiental brasileiro. Objetivou-se abordar a energia eólica como bem ambiental e, por conseguinte, como atividade destinada a produzir energia elétrica com o uso dos ventos, demonstrando a importância da exigência constitucional do estudo prévio de impacto ambiental para sua instalação. Por fim, concluiu-se que quem operar atividades vinculadas ao uso dos ventos(usinas eólicas) e ocasionar lesão ao meio ambiente (patrimônio genético, meio ambiente cultural, meio ambiente artificial, meio ambiente do trabalho e meio ambiente natural) estará sujeito não só a sanções penais e administrativas como também deverá reparar os danos causados.pt_BR
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