Tutela juridica do ar(vento) e a energia eólica em face do direito ambiental brasileiro

Fiorillo, Celso Antonio Pacheco

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Campo DC	Valor	Lengua/Idioma
dc.contributor.author	Fiorillo, Celso Antonio Pacheco	-
dc.date.accessioned	2015-05-15T17:17:47Z	-
dc.date.available	2015-05-15T17:17:47Z	-
dc.date.issued	2010-07	-
dc.identifier.citation	FIORILLO, C.A.P. (2010)	pt_BR
dc.identifier.issn	18073840	-
dc.identifier.uri	http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/12176	-
dc.description	FIORILLO, Celso Antonio Pacheco. Tutela juridica do ar(vento) e a energia eólica em face do direito ambiental brasileiro. NOMOS: Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC, Fortaleza, v.30, n.2,2010, p.15-24.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	NOMOS: Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC	pt_BR
dc.subject	Tutela jurídica	pt_BR
dc.subject	Energia eólica	pt_BR
dc.subject	Sanções	pt_BR
dc.subject	Direito ambiental	pt_BR
dc.subject	Impacto ambiental	pt_BR
dc.title	Tutela juridica do ar(vento) e a energia eólica em face do direito ambiental brasileiro	pt_BR
dc.type	Artigo de Periódico	pt_BR
dc.description.abstract-ptbr	O presente estudo tem por objetivo analisar a tutela jurídica do ar(vento), bem como da energia eólica numa perspectiva do direito ambiental brasileiro. Objetivou-se abordar a energia eólica como bem ambiental e, por conseguinte, como atividade destinada a produzir energia elétrica com o uso dos ventos, demonstrando a importância da exigência constitucional do estudo prévio de impacto ambiental para sua instalação. Por fim, concluiu-se que quem operar atividades vinculadas ao uso dos ventos(usinas eólicas) e ocasionar lesão ao meio ambiente (patrimônio genético, meio ambiente cultural, meio ambiente artificial, meio ambiente do trabalho e meio ambiente natural) estará sujeito não só a sanções penais e administrativas como também deverá reparar os danos causados.	pt_BR
Aparece en las colecciones:	FADIR - Artigos publicados em revistas científicas

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