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http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/12173| Type: | Artigo de Periódico |
| Title: | O tempo processual brasileiro: causa ou consequência da crise da jurisdição? |
| Authors: | Spengler, Fabiana Marion Spengler Neto, Theobaldo |
| Keywords: | Conflito;Tempo;Processo;Crise da jurisdição |
| Issue Date: | Jul-2013 |
| Publisher: | NOMOS: Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC |
| Citation: | SPENGLER, F. M. ; SPENGLER NETO, T. (2013) |
| Abstract in Brazilian Portuguese: | O presente texto tem por objetivo principal delimitar e discutir o desempenho da função jurisdicional abordando, especificamente, as questões temporais nela envolvidas e ilustrando a abordagem teórica com os números e estatísticas disponíveis na página “Justiça em Números”, do CNJ, sobre a quantidade de processos brasileiros e o congestionamento na tramitação dos mesmos no período entre 2004 e 2011. Ainda, pretende-se discutir o art. 5º, LXXVIII, da CF que assegura a razoável duração do processo e os meios que garantem a celeridade de sua tramitação. Assim, será discutida a necessidade de preenchimento da expressão “razoável duração” numa perspectiva de tratamento qualitativo dos conflitos em um tempo quantitativamente adequado. Para fins de cumprir com tais objetivos o método de abordagem utilizado foi o dedutivo e como método de procedimento foi utilizado o monográfico, a partir de pesquisas e fichamentos em fontes bibliográficas, estudo de estatísticas ligadas ao tema da pesquisa, além de livros e trabalhos relativos ao assunto. |
| Abstract: | The main objective of this text is to define and discuss the performance of the judicial function approaching, specifically, its temporal issues involved and illustrating the theoretical approach with numbers and statistics available on page "Justiça em Numeros", of CNJ, regarding the amount of Brazilians Legal processes and the congestion on its judgment and conclusion between 2004 and 2011. Still, we intend to discuss art. 5th, LXXVIII, of the CF that ensures a reasonable judgment time and the means to ensure the speed of its trial. Thus, we´ll discuss the need to fill the term "reasonable time" from the perspective of a qualitative treatment of conflicts in an adequate time. To achieve these goals, the approach method used was the deductive method and as the procedure method, the monographic one, based on research in bibliographical sources, statistic studies related to the topic, as well as books and work related to the subject. |
| Description: | SPENGLER, Fabiana Marion; SPENGLER NETO, Theobaldo. O tempo processual brasileiro: causa ou consequência da crise da jurisdição? NOMOS, Fortaleza, v.33, n. 2, 2013, p. 53-82 |
| URI: | http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/12173 |
| ISBN: | 18073840 |
| Appears in Collections: | FADIR - Artigos publicados em revistas científicas |
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