1. Repositório Institucional UFC
2. FADIR - Faculdade de Direito
3. FADIR - Artigos publicados em revistas científicas

Tipo:	Artigo de Periódico
Título:	Clause d’exception environnementale et le Mercosur
Autor(es):	Oliveira, Liziane Paixão Silva
Palavras-chave:	Mercosul;Meio ambiente;Livre comércio
Data do documento:	Jan-2013
Instituição/Editor/Publicador:	NOMOS: Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC
Citação:	OLIVEIRA, L. P. S. (2013)
Resumo:	Confrontado com a intensificação da relação entre a protecção do ambiente ea livre circulação de mercadorias, este artigo tem por objetivo analisar a implementação da "cláusula de excepção Ambiental" no Mercosul. Para aprofundar o estudo, ele voltou para as excepções ao livre comércio no artigo XX do GATT e no artigo 36 do Tratado da União Europeia, e as principais decisões na aplicação da cláusula de excepção ambiental.
Résumé:	Face a l’intensification du rapport entre la protection de l’environnement et la libre circulation des marchandises, cet article propose d’analyser l'application de la "clause d’exception environnementale" au sein du Mercosur. Afin d'approfondir cette étude, il revient sur les exceptions au libre-échange dans l'article XX du GATT et l'article 36 du Traité de l’Union Européenne, ainsi que les principales décisions rendues sur aplication de la clause d'exception environnementale.
Descrição:	OLIVEIRA, Liziane Paixão Silva. Clause d’exception environnementale et le Mercosur. NOMOS: Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC, Fortaleza, v.33, n.1, 2013, p.397-419
URI:	http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/12117
ISSN:	18073840
Aparece nas coleções:	FADIR - Artigos publicados em revistas científicas

Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.