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Type: Artigo de Periódico
Title: Clause d’exception environnementale et le Mercosur
Authors: Oliveira, Liziane Paixão Silva
Keywords: Mercosul;Meio ambiente;Livre comércio
Issue Date: Jan-2013
Publisher: NOMOS: Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC
Citation: OLIVEIRA, L. P. S. (2013)
Abstract in Brazilian Portuguese: Confrontado com a intensificação da relação entre a protecção do ambiente ea livre circulação de mercadorias, este artigo tem por objetivo analisar a implementação da "cláusula de excepção Ambiental" no Mercosul. Para aprofundar o estudo, ele voltou para as excepções ao livre comércio no artigo XX do GATT e no artigo 36 do Tratado da União Europeia, e as principais decisões na aplicação da cláusula de excepção ambiental.
Abstract in French: Face a l’intensification du rapport entre la protection de l’environnement et la libre circulation des marchandises, cet article propose d’analyser l'application de la "clause d’exception environnementale" au sein du Mercosur. Afin d'approfondir cette étude, il revient sur les exceptions au libre-échange dans l'article XX du GATT et l'article 36 du Traité de l’Union Européenne, ainsi que les principales décisions rendues sur aplication de la clause d'exception environnementale.
Description: OLIVEIRA, Liziane Paixão Silva. Clause d’exception environnementale et le Mercosur. NOMOS: Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC, Fortaleza, v.33, n.1, 2013, p.397-419
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/12117
ISSN: 18073840
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