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http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/11754| Tipo: | Artigo de Periódico |
| Título : | A revolução de 1817 e o primeiro modelo de constituição no Brasil: uma análise histórica e jurídica do movimento à luz da teoria do poder constituinte |
| Autor : | Silva, Tito Lívio Cabral Renovato |
| Palabras clave : | Poder Constituinte Originário;Revolução de 1817;Evolução Constitucional no Brasil |
| Fecha de publicación : | jul-2014 |
| Editorial : | Revista da Faculdade de Direito |
| Citación : | SILVA, T. L. C. R. (2014) |
| Resumen en portugués brasileño: | Este artigo busca fazer uma análise histórica e jurídica da Revolução Pernambucana de 1817, fazendo uma comparação dos eventos que ocorreram durante o processo revolucionário com os aspectos do poder constituinte originário, a exemplo de sua natureza jurídica e social, titularidade, representatividade. Far-se-á esse estudo comparativo através da Lei Orgânica de 1817 editada pelo Governo Provisório da nova República instalada em Pernambuco. Utilizando opiniões de diversos constitucionalistas, o artigo vai fazer uma análise da inovação que a Lei Orgânica foi na evolução do Direito Constitucional brasileiro antes da Independência do Brasil. |
| Abstract: | This article seeks to make a historical and legal analysis of Pernambuco Revolution of 1817, making a comparison of the events that occurred during the revolutionary process with aspects of the original constituent power, like its legal and social nature, ownership, representation. This comparative study will be made through the Organic Act of 1817 in which the Provisional Government of the new Republic installed in Pernambuco edited. Using the opinions of many constitutionalists, the article will make an analysis of the innovation Organic Law was the evolution of the Brazilian Constitutional Law before the Independence of Brazil. |
| Descripción : | SILVA, Tito Lívio Cabral Renovato. A revolução de1817 e o primeiro modelo de constituição no Brasil: uma análise histórica e jurídica do movimento à luz da teoria do poder constituinte. Revista da Faculdade de Direito, Fortaleza, v.35, n.2, 2014, p.261-278. |
| URI : | http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/11754 |
| ISSN : | 23172940 |
| Aparece en las colecciones: | FADIR - Artigos publicados em revistas científicas |
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