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dc.contributor.authorSilva, Tito Lívio Cabral Renovato-
dc.date.accessioned2015-05-04T15:43:47Z-
dc.date.available2015-05-04T15:43:47Z-
dc.date.issued2014-07-
dc.identifier.citationSILVA, T. L. C. R. (2014)pt_BR
dc.identifier.issn23172940-
dc.identifier.urihttp://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/11754-
dc.descriptionSILVA, Tito Lívio Cabral Renovato. A revolução de1817 e o primeiro modelo de constituição no Brasil: uma análise histórica e jurídica do movimento à luz da teoria do poder constituinte. Revista da Faculdade de Direito, Fortaleza, v.35, n.2, 2014, p.261-278.pt_BR
dc.description.abstractThis article seeks to make a historical and legal analysis of Pernambuco Revolution of 1817, making a comparison of the events that occurred during the revolutionary process with aspects of the original constituent power, like its legal and social nature, ownership, representation. This comparative study will be made through the Organic Act of 1817 in which the Provisional Government of the new Republic installed in Pernambuco edited. Using the opinions of many constitutionalists, the article will make an analysis of the innovation Organic Law was the evolution of the Brazilian Constitutional Law before the Independence of Brazil.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherRevista da Faculdade de Direitopt_BR
dc.subjectPoder Constituinte Origináriopt_BR
dc.subjectRevolução de 1817pt_BR
dc.subjectEvolução Constitucional no Brasilpt_BR
dc.titleA revolução de 1817 e o primeiro modelo de constituição no Brasil: uma análise histórica e jurídica do movimento à luz da teoria do poder constituintept_BR
dc.typeArtigo de Periódicopt_BR
dc.description.abstract-ptbrEste artigo busca fazer uma análise histórica e jurídica da Revolução Pernambucana de 1817, fazendo uma comparação dos eventos que ocorreram durante o processo revolucionário com os aspectos do poder constituinte originário, a exemplo de sua natureza jurídica e social, titularidade, representatividade. Far-se-á esse estudo comparativo através da Lei Orgânica de 1817 editada pelo Governo Provisório da nova República instalada em Pernambuco. Utilizando opiniões de diversos constitucionalistas, o artigo vai fazer uma análise da inovação que a Lei Orgânica foi na evolução do Direito Constitucional brasileiro antes da Independência do Brasil.pt_BR
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