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Conjunto de itens:

Data do documento	Título	Autor(es)	Tipo
2016	Movimento sindical: autorregulação pluralista das eleições democráticas	Farias, Clóvis Renato Costa	Tese
2021	A parametrização do controle de constitucionalidade de políticas públicas de infraestrutura por meio dos objetivos fundamentais da República: o contributo do desenvolvimento nacional e do combate às desigualdades regionais à hermenêutica constitucional	Gondim, Liliane Sonsol	Tese
2019	Governança conflitiva das fronteiras marítimas, securitização e migração irregular	Matos, Ana Carolina Barbosa Pereira	Tese
2018	Os direitos humanos à água e ao saneamento: repercussões jurídicas na gestão de recursos hídricos e saneamento no direito brasileiro e emergência de uma organização sul-americana de gestão de águas	Melo, Álisson José Maia	Tese
2020	O controle da inexecução orçamentária e a promoção dos direitos fundamentais e dos objetivos da República	Queiroz, Rholden Botelho de	Tese
2022	Contribuições do biocomércio para a articulação entre a regulação do uso dos recursos genéticos marinhos situados na BBNJ e os direitos de patente	Mota, Catherine Rebouças	Tese
2021	Judicialização das fake news na desordem do ecossistema informacional digital : devires do campo eleitoral	Camurça, Eulália Emília Pinho	Tese
2022	Arquitetura das escolhas e a eficácia de normas trabalhistas: uma análise crítica do possível uso de insights comportamentais nas políticas públicas de trabalho	Araújo, Elizabeth Alice Barbosa Silva	Tese
2022	Danos massivos ao meio ambiente: a construção do ecocídio no sistema internacional penal	Brochado Neto, Djalma Alvarez	Tese
2018	Entre a micro e a macrojustiça: contributos para a objetivação de processos de tutela dos direitos fundamentais	Nascimento, Filippe Augusto dos Santos	Tese