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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
2024O marco regulatório da inteligência artificial no Brasil e o modelo de autoridade competente para implementar e fiscalizar a leiMelo, Silvana Paula Martins deTese
2024Os autos da querela na capitania do Ceará (1779-1793)Valente Neto, JoséTese
2024A transição energética justa e a sua incompatibilidade com as disposições sobre investimento da Energy Charter Treaty: o diálogo necessário com o Pacto Verde EuropeuMata, Antônio Lucas dos Santos daDissertação
2023É na lei ou na realidade?: debates a respeito da construção de um direito fundamental a não estar em situação de rua para crianças e adolescentesSousa, Vanessa de Lima Marques SantiagoTese
2023A dimensão jurídica do direito à cidade: conteúdo, estrutura normativa e operacionalidadeCarvalho, Harley Sousa deTese
2024Análise do discurso crítica do conceito de Federalismo em período de crise: da independência à resistência democráticaMaia, Isabelly Cysne AugustoTese
2016A Proteção do meio ambiente como dever fundamentalBrasil, Paula Emília Moura Aragão de SousaTese
2016A decisão judicial como ato argumentativo-pragmáticoJorge Neto, Nagibe de MeloTese
2023O conteúdo moral na fundamentação decisória do STF: o caso da criminalização da homofobia e da transfobiaPinho, Samara de OliveiraTese
2024Compliance e integridade no Ministério da Saúde e a aplicação da metateoria do direito fraterno na resolução dos conflitos sanitáriosLucena, Victor Felipe Fernandes deTese

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