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Fecha de publicación | Título | Autor(es) | Tipo |
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1998 | Tipologia tributária: uma abordagem legal e doutrinária | Gomes, Carlos Roberto de Miranda | Dissertação |
2003 | Medida provisória e a imposição tributária | Isidro, Bruno César Azevedo | Dissertação |
2020 | História da legislação brasileira sobre ensino jurídico através dos currículos: análise comparativa com o desenvolvimento do primeiro curso de direito no Estado do Ceará | Magalhães, Victor Alves | Dissertação |
2020 | Análise dos instrumentos coletivos de trabalho anulados no Ceará com ênfase nas cláusulas sociais: avanço ou retrocesso? | Azevedo, Thiago Pinheiro de | Dissertação |
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