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Data do documento	Título	Autor(es)	Tipo
Jan-2019	Burocracia, procedimentalização e processualização no direito brasileiro	Cintra, Carlos César Sousa; Gutierrez, Daniel Mota	Artigo de Periódico
Jan-2019	Reflexos da reforma trabalhista na inclusão da pessoa com deficiência no mercado de trabalho	Teixeira, Bruno Martins; Lemos Júnior, Eloy Pereira	Artigo de Periódico
Jan-2019	Propostas de desenvolvimento da ponderação: uma análise das críticas de Sieckmann sobre a teoria dos princípios de Alexy	Gavião Filho, Anízio Pires; Lorenzonni, Pietro Cardia	Artigo de Periódico
Jan-2019	O aumento do custo recursal no novo código de processo civil brasileiro: uma análise econômica	Rosa, André Luis Cateli; Carmo, Valter Moura do	Artigo de Periódico
Jan-2019	O racismo e a questão racial nas interpretações do Brasil	Santos, André Filipe Pereira Reid dos; Paula, Quenya Correa de	Artigo de Periódico
Jan-2019	Remuneração dos dirigentes e a manutenção das imunidades e isenções tributárias no terceiro setor	Frandoling, Ari Carrion; Paes, José Eduardo Sabo	Artigo de Periódico
Jul-2019	Denationalization production and social exclusion in labor economics globalized	Costa, Ilton Garcia da; Tosawa, Suelyn; Cachichi, Rogério Cangussu Dantas	Artigo de Periódico
Jul-2019	O direito ao trabalho como elemento do mínimo existencial e a proteção em face do retrocesso social	Villatore, Marco Antônio César; Ferraz, Miriam Olivia Knopik; Quetes, Regeane Bransin	Artigo de Periódico
Jul-2019	A ressignificação dos direitos humanos: descolonizando a arte, potencializando os imaginários	Novais, Maysa Carvalhal dos Reis; Jucá, Roberta Laena Costa; Berner, Vanessa Oliveira Batista	Artigo de Periódico
Jul-2019	Jesuítas e programas de acção na origem de concepções doutrinárias e de definições jurídicas no século XVI (Europa e a América)	Cruz, Maria Leonor García da	Artigo de Periódico
Jul-2019	Quando a igreja e a coroa se uniram para julgar a Companhia de Jesus: a reforma de 1758 e a sua devassa no Rio de Janeiro	Amantino, Marcia Sueli	Artigo de Periódico
Jul-2019	Políticas públicas educacionais inclusivas para surdos e o desenvolvimento democrático do Estado Brasileiro	Rocha, Maria Vital da; Ferreira, Rebeca Costa Gadelha da Silveira Lopes	Artigo de Periódico
Jul-2019	Recepción jurídica novohispana: la conciencia del juez en la obra de Jerónimo Moreno (Siglo XVII)	Hernández, Oscar Santiago	Artigo de Periódico
Jul-2019	La vivienda, un derecho humano, indicador de bienestar e inclusión social	Quijada, Rafael Arredondo	Artigo de Periódico
Jul-2019	O compromisso das religiões com a proteção do meio ambiente	Freitas, Vladmir Passos de	Artigo de Periódico
Jul-2019	Consciência e império: política e teologia moral no mundo português da idade moderna	Marcocci, Giuseppe	Artigo de Periódico
Jul-2019	BRICS: from norm takers to norm makers	Cunha, Guilherme Lopes da; Oliveira, Liziane Paixão Silva	Artigo de Periódico
Jul-2019	Os jesuítas e a construção da ordem jurídica: uma contribuição ao estudo da normatividade dos catecismos e confessionários na América Portuguesa (séculos XVII-XVIII)	Cabral, Gustavo César Machado	Artigo de Periódico
Jul-2019	Instruments to promote solar energy development in Brazil: possibilities to urban deconcentration induction and to regional inequalities reduction	Cavalcante, Denise Lucena; Moraes e Dantas, Eric de	Artigo de Periódico
Jul-2019	O papel dos agentes públicos na agenda anticorrupção democrática no Brasil	Alencar, Carlos Higino Ribeiro de; Varella, Marcelo Dias	Artigo de Periódico