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Tipo: Artigo de Periódico
Título: O papel dos agentes públicos na agenda anticorrupção democrática no Brasil
Título em inglês: The role of public agents in the Brazilian democratic anticorruption agenda
Autor(es): Alencar, Carlos Higino Ribeiro de
Varella, Marcelo Dias
Palavras-chave: Corrupção;Política pública;Operação Lava Jato;Agenda anticorrupção;Burocracia chão de fábrica
Data do documento: Jul-2019
Instituição/Editor/Publicador: NOMOS: Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC
Citação: ALENCAR, C.H.R.; VARELLA, M.D. (2019)
Resumo: Uma agenda anticorrupção democrática no Brasil emerge com vigor a partir dos anos 1990, sob influência tanto de um movimento internacional como de uma conjuntura interna, pósredemocratização. Essa agenda se baseia em dois pilares: o aumento do dever de prestar contas e a efetividade das sanções. Para que tal agenda se consolidasse, foi indispensável a alteração do arcabouço legal. Entretanto, um papel fundamental foi desempenhado pelos agentes públicos, que tiveram uma influência não somente na implementação como também na formulação. A burocracia “chão de fábrica” foi um elemento central para o sucesso dessa política pública. O artigo é dividido em cinco partes. A primeira trata do modelo de agenda e do papel dos agentes públicos na formulação e implementação da política pública. A segunda parte debate a origem da agenda anticorrupção democrática no cenário internacional. A terceira parte discute a implementação da agenda anticorrupção democrática no Brasil e o papel dos agentes públicos. A quarta parte, o papel dos burocratas formuladores. Na última, conclui-se que a burocracia “chão de fábrica” teve um papel fundamental nessa agenda de políticas pú- blicas anticorrupção democrática, determinando, em última análise, sua efetiva execução.
Abstract: A democratic anti-corruption agenda in Brazil emerges vigorously from the 1990s, under the influence of both an international movement and an internal conjuncture postredemocratization. This agenda is based on two pillars: increased accountability and the effectiveness of sanctions. Changing the legal framework was indispensable to consolidate this agenda. However, a key role was played by public agents who had an influence not only on implementation but also on formulation. The “street level bureaucracy” was a central element for the success of this public policy. The article is divided into five parts. The first deals with the agenda model and the role of public agents in the formulation and implementation of public policy. The second part discusses the origin of the democratic anti-corruption agenda in the international arena. The third part debates the implementation of the democratic anticorruption agenda in Brazil and the role of public agents. The fourth part, the role of formulating bureaucrats. In the last one, it is concluded that the “street level bureaucracy” played a fundamental role in this public anti-corruption policy agenda, ultimately determining its effectiveness.
Descrição: ALENCAR, C.H.R.; VARELLA, M.D. O papel dos agentes públicos na agenda anticorrupção democrática no Brasil. Fortaleza.NOMOS: Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC, v. 39, n. 2 jul./dez. 2019, p. 73-94.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/50884
ISBN: 1807-3840
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