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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
Jan-2014L’integration des systemes europeens de protection des droits fondamentauxVieira, Giuliana DiasArtigo de Periódico
1951Observações sobre a regra da igualdadeCosta, AlvaroArtigo de Periódico
Jan-2013Maternidade de sub-rogação e direitos fundamentais: o planejamento familiar e gestação em útero alheioChagas, Márcia Correia; Nogueira, Maria Alice PinheiroArtigo de Periódico
Abr-2007O Direito ao patrimônio cultural preservado – um direito e uma garantia fundamentalRodrigues, Francisco Luciano LimaArtigo de Periódico
Jul-2019O direito ao trabalho como elemento do mínimo existencial e a proteção em face do retrocesso socialVillatore, Marco Antônio César; Ferraz, Miriam Olivia Knopik; Quetes, Regeane BransinArtigo de Periódico
Jan-2019"Somos humanos nas ruas, não somos lixo": análise da política nacional para a população em situação de rua e o caso do município do Rio de JaneiroMattos, Daniele de Luca; Pereira, Luiz IsmaelArtigo de Periódico
2015O poder judiciário e a efetivação do direito à saúdeMatias, João Luis Nogueira; Muniz, ÁguedaArtigo de Periódico
Jan-2020Economia solidária, políticas públicas de microcréditos e direitos fundamentais no Brasil: desafios e perspectivasTeodorovicz, JefersonArtigo de Periódico
2005Mandado de injunção e dissídio coletivo trabalhista: comparações, distinções e vantagensLima, Francisco Gérson Marques deArtigo de Periódico
Fev-2006Os serviços públicos de interesse geral sob a perspectiva dos direitos do cidadãoMenezes, Joyceane Bezerra deArtigo de Periódico

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