Navegando por Autor Miranda, Daniel Gomes de
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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
|---|---|---|---|
| 2008 | Cláusula de hardship: um instrumento de conservação dos contratos internacionais | Felix, Mayna Cavalcante | TCC |
| 2010 | Da constitucionalização simbólica ao ativismo judicial | Bezerra, Ítalo Sérgio Alves | TCC |
| 2010 | Delação premiada: regramento legislativo e entendimento jurisprudencial no direito brasileiro | Virginio, Jamile Freitas | TCC |
| 2010 | Direito à nomeação dos candidatos aprovados em concurso público e divergências jurisprudenciais | Almeida, Alon Takeuchi de | TCC |
| 2009 | Medidas protetivas às crianças e adolescentes vítimas da exploração sexual comercial | Barbosa, Marilia de Vasconcellos | TCC |
| 2010 | Modulação de efeitos nas sentenças declaratórias de inconstitucionalidade | Coelho, Raquel Gouveia Saboia | TCC |
| 2008 | Trabalho escravo contemporâneo no Brasil | Pereira, Fernanda Elisa Viana | TCC |