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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
| 2006 | Aborto de feto anencéfalo | Nogueira, Ana Karina Pinheiro | TCC |
| 2008 | A ação penal nos crimes de lesão corporal leve qualificado pela violência doméstica e a lei Maria da Penha | Campos, Safira Nila de Araújo | TCC |
| 2023 | A adoção do in dubio pro societate como fundamento da decisão de pronúncia: análise de constitucionalidade | Souza, Ítalo Fernandes | TCC |
| 2023 | A ampliação da competência da Justiça Militar da União com o advento da lei nº 13.491 de 2017 | Sousa, Gabriel Lima | TCC |
| 2018 | Análise do projeto de lei nº 580/2015: o dever do preso de ressarcir o estado pelos custos de sua estadia no estabelecimento penal | Lopes, Amanda de Sousa | TCC |
| 2008 | Aspectos processuais do habeas corpus | Furtado, Priscila Maria da Silveira | TCC |
| 2008 | As causas extintivas da punibilidade nos crimes de sonegação fiscal | Oliveira, Gledyelane Alves de | TCC |
| 2014 | A colaboração premiada como prova no processo penal | Evangelista, Bruno Roberto | TCC |
| 2019 | A combinação de leis penais em benefício do réu sob o prisma da interpretação das normas de direitos fundamentais | Oliveira, Manoel Felipe Avelino | TCC |
| 2006 | As controvérsias na aplicação do instituto da transação penal | Reis, Ernani Sérgio Chaves | TCC |
| 2016 | A flexibilização do princípio da presunção de inocência no julgamento do HC 126.292/SP | Mota, Francisco de Oliveira | TCC |
| 2021 | A (In)constitucionalidade do art. 91-A do Código Penal: análise do instituto do confisco alargado à luz das ADIs 6304 e 6345 | Paiva, Magnum Juvêncio de | TCC |
| 2022 | A intervenção policial em uma crise com reféns: a (in)justiça do erro na execução na aplicação da pena à luz de uma visão utilitarista | Vasconcelos, Flavio Rudson Moura | TCC |
| 2014 | Justiça restaurativa: um novo paradigma na justiça criminal brasileira | Bezerra, Rayan Vasconcelos | TCC |
| 2006 | Ministério público e poder de investigação | Braga, João Batista Martins Prata | TCC |
| 2007 | Nexo de casualidade e a teoria da imputação objetiva | Saraiva, Francisco Waldo Menezes Uchôa | TCC |
| 2010 | O princípio da presunção de inocência e sua aplicação diante da inelegibilidade decorrente de vida pregressa negativa | Aragão, Mariana Cordeiro | TCC |
| 2019 | As razões da positivação das hipóteses de cabimento de prisão preventiva domiciliar do código de processo penal | Machado, Lucas Rocha | TCC |
| 2013 | Regime disciplinar diferenciado: análise sobre a constitucionalidade do instituto e a ofensa à função ressocializadora da pena | Martins, Carlos Frederico Braga | TCC |
| 2006 | Responsabilidade penal da pessoa jurídica | Dantas, Francisco Wanderson Pinto | TCC |
