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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
| 2009 | Uma abordagem crítica sobre a ressocialização na pena privativa de liberdade e nas penas alternativas | Façanha, Leonardo Lima | TCC |
| 2021 | O acordo de não persecução penal enquanto instrumento negocial: reflexões acerca do instituto e suas alterações pela lei anticrime | Sampaio, Gabriel Cláudio | TCC |
| 2021 | Uma análise da efetivação dos princípios constitucionais do devido processo legal, da ampla defesa e do contraditório no âmbito de aplicação do regulamento disciplinar do exército | Freitas, Fernando Wilson Santiago de | TCC |
| 2019 | Análise da influência das facções criminosas na gestão do Instituto Penal Feminino Desembargadora Auri Moura Costa a partir de 2019 | Lima, Francisca Eliane Fernandes de | TCC |
| 2010 | Análise da lei 11.705/2008 e de seus efeitos sociais | Barros, José Fábio Sousa | TCC |
| 2009 | A análise da prisão especial em face do princípio constitucional da isonomia | Reinaldo, Manuel Carlos Gomes | TCC |
| 2021 | Análise das implicações jurídicas da flexibilização do conceito de autoridade policial | Uchôa, Emanuel Peixoto | TCC |
| 2010 | A aplicação do princípio da insignificância pelo delegado de polícia na oportunidade do flagrante | Mendonça Neto, Carlos Alberto | TCC |
| 2013 | Aspectos constitucionais da castração química | Praxedes, Thiago Castro | TCC |
| 2019 | Aspectos gerais da lei 13.769/2018 que estabelece a substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar da mulher gestante ou que for mãe ou responsável por crianças ou pessoas com deficiência | Lima, Denis Rodrigues da Cruz | TCC |
| 2011 | O benefício previdenciário da aposentadoria por idade no direito brasileiro | Cunha, Fernanda Carvalho | TCC |
| 2022 | A cadeia de custódia no direito processual penal brasileiro | Lôbo, Ingrid Hitzschky | TCC |
| 2018 | Cláusula pétrea e maioridade penal: análise jurídica da alteração do artigo 228 da Constituição Federal | Amorim, Elizabete Soares de | TCC |
| 2012 | O conflito entre o princípio da liberdade de consciência, de crença e de cultos religiosos e o princípio da segurança pública no direito brasileiro | Santos, Renan do Nascimento | TCC |
| 2013 | A constitucionalidade da lei Maria da Penha e as medidas de proteção á mulher | Barbosa, Francisco Rubens Lima | TCC |
| 2013 | Controvérsias acerca da lei das inelegibilidades a partir da lei complementar 135/2010 | Melo, Rafael Veras Castro | TCC |
| 2022 | Criminalização do stalking no Brasil: análise do artigo 147-A do código penal em face do direito à privacidade | Nascimento, Daniel Lopes do | TCC |
| 2018 | A criminalização dos atos atentatórios à liberdade sexual: uma análise sobre o desígnio compatível ao cenário brasileiro | Rodrigues, Manuela Moreira | TCC |
| 2011 | Descarcerização do usuário de entorpecentes no Brasil | Ferro, Monique Lino | TCC |
| 2023 | A descriminalização do porte de drogas para uso pessoal: análise do recurso extraordinário nº 635.659, do Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito da Justiça militar | Bernardo, lzmir de Abreu | TCC |
