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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
| 2014 | A questão da sobreposição entre terras indígenas e unidades de conservação ambiental: validade jurídica das disposições da portaria 303/2012 da AGU à luz da constituição de 1988 | Mota, Maria Solara Pontes | TCC |
| 2019 | A reforma do sistema Dublin da União Europeia: efetividade do princípio da solidariedade internacional e governança conflitiva. | Silva, Amon Elpidio da | TCC |
| 2013 | Os refugiados ambientais e a necessidade de sua inclusão no ordenamento jurídico internacional | Sousa, Maria Maria Catarina Barros de | TCC |
| 2018 | Refugiados ambientais e migração pelo mar: desafios do direito internacional contemporâneo | Mont'Alverne, Tarin Cristino Frota; Gondim, Laís Maria Belchior | Artigo de Periódico |
| 2014 | Refugiados ambientais em busca de reconhecimento pelo direito internacional: análise do pequeno estado insular de Cabo Verde | Mendes, Suely Cristina Silva | TCC |
| 2017 | Refugiados ambientais: a atuação dos estados e dos organismos internacionais para garantir a proteção dos migrantes forçados por condições ambientais adversas | Franco, Rafael Aguiar Nogueira e | TCC |
| 2019 | Regime de proteção aos refugiados ambientais no Brasil à luz da lei nº 13.445/2017: avanços ou retrocessos? | Pinheiro, Ivens Chagas | TCC |
| 2016 | O regime internacional do clima e a proteção aos “refugiados climáticos”: quais desafios da COP 21? | Mont'Alverne, Tarin Cristino Frota; Matos, Ana Carolina Barbosa Pereira | Artigo de Periódico |
| 2016 | O regime internacional do clima e as implicações para o Brasil: o desafio do Acordo de Paris | Araújo, Beatriz Azevêdo de | TCC |
| 2022 | Regulamentação do artigo 6º do Acordo de Paris: exemplo da lei do clima da União Europeia | Gondim, Laís Maria Belchior | TCC |
| 2018 | Reparação do dano ambiental: os fundos financeiros como instrumento jurídico complementar à responsabilidade civil | Primo, Diego de Alencar Salazar | Dissertação |
| 2021 | Rethinking the Environmental Quality of Brazilian Beaches: The Incidence of Microplastics as Indicator for Sea Water and Sand Quality | Diogenes, Beatriz Nunes; Soares, Marcelo de Oliveira; Mont'Alverne, Tarin Cristino Frota | Artigo de Periódico |
| 2018 | Rotulagem ambiental e padrão internacional: um caminho para a ética animal nas indústrias de cosméticos | Oliveira, Carla Mariana Aires | Dissertação |
| 2016 | A soberania dos estados sobre seus recursos naturais: o regime internacional da biodiversidade e o direito do mar | Mont'Alverne, Tarin Cristino Frota; Girão, Edwiges Coelho | Artigo de Periódico |
| 2013 | A teoria da responsabilidade de proteger e as intervenções humanitárias no âmbito dos conflitos internos: o genocídio de Ruanda de 1994 | Matos Filho, Thales Veras Pereira de | TCC |
| Mai-2019 | Terrorismo Internacional e Armas de Destruição em Massa: relativizando a liberdade de navegação, a soberania e o direito de visita em alto-mar | Mont'Alverne, Tarin Cristino Frota; Reis, Ulisses Levy Silvério dos | Artigo de Periódico |
| 2018 | Trabalhador migrante e a dificuldade de incorporação da convenção da OIT e da convenção da ONU pelo brasil: possíveis contribuições da lei de migrações | Mont'Alverne, Tarin Cristino Frota; Oliveira, Liziane Paixão Silva | Artigo de Periódico |
| 2014 | Trabalho, comércio e dignidade: desafios e perspectivas para a atuação conjunta da OIT e da OMC | Meireles, Gustavo Fernandes | Dissertação |
| 2024 | A transição energética justa e a sua incompatibilidade com as disposições sobre investimento da Energy Charter Treaty: o diálogo necessário com o Pacto Verde Europeu | Mata, Antônio Lucas dos Santos da | Dissertação |
| 2021 | O tratamento jurídico do consumo sustentável no Brasil e a proposta de uma abordagem complexa pelo Direito dos Resíduos | Gonçalves, Carla Maria Barreto | Dissertação |
