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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
| Jul-2009 | La remise en cause du principe de laÏcité à travers l’affaire du foulard | Mont'Alverne, Tarin Cristino Frota | Artigo de Periódico |
| 2023 | A lei do mar do Ceará como via para uma sustentabilidade forte no contexto da economia azul | Lima, Maria Cecília Girão Veras | Dissertação |
| 2018 | Les pouvoirs de l'employeur face aux TIC: perspectives d'une protection des données personnellers des salariés en Droit du travail brésilien à partir d'une analyse de Droit comparé | Furtado Filho, Emmanuel Teófilo | Tese |
| 2013 | O licenciamento ambiental à luz da justiça ambiental e o caso do veículo leve sobre trilhos | Souza, Lia Bezerra Araújo | TCC |
| 2012 | O licenciamento ambiental no Brasil: uma análise jurídica e jurisprudencial | Araújo, Sarah Carneiro | Dissertação |
| 2012 | O licenciamento compulsório de patentes farmacêuticas: estudo do caso do efavirenz | Maciel, Victor Gomes | TCC |
| 2012 | A licitação sustentável como efetiva garantia ao direito constitucional ao meio ambiente ecologicamente equilibrado | Ximenes, Matheus Anderson Bezerra | TCC |
| 2020 | Limites e possibilidades à atuação do direito internacional do meio ambiente na mitigação da poluição plástica marinha | Diógenes, Beatriz Nunes | Tese |
| 2023 | A litigância climática estratégica como potencial instrumento de proteção à Amazônia brasileira | Oliveira, Letícia Fernandes de | Dissertação |
| 2018 | Nova lei de migração e a efetividade dos direitos humanos dos refugiados | Arruda, Gabriel Huet Borges de | TCC |
| 2015 | Os novos desafios à teoria jurídica com origem na reconfiguração e no redimensionamento do direito internacional | Correia, José Evandro Alencar | Dissertação |
| 2015 | O órgão de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OMC) e sua adequação para a resolução de conflitos ambientais | Monteiro Filho, Paulo Augusto Carlos | TCC |
| 2013 | O papel do conselho de gestão do patrimônio genético no acesso e na repartição de benefícios da biodiversidade brasileira | Firmeza, Paula Pinto | TCC |
| 2023 | O papel do direito na agricultura como propulsora da segurança alimentar no Brasil | Oliveira, Sócrates Costa | Dissertação |
| 2017 | O papel do estado brasileiro na implementação da convenção internacional de controle e gestão da água de lastro e sedimentos de navios | SILVA, Lilian Pâmela Lima e | TCC |
| 2013 | A paradiplomacia no federalismo brasileiro e unitarismo espanhol frente à celebração de tratados internacionais | Cavalcanti, Vanessa Malveira | TCC |
| 2018 | Poder normativo da FIFA: sobreposição às soberanias políticas e autonomias privadas? | Silva, Mário Diego Dantas da | TCC |
| 2022 | O potencial de projetos REDD+ na conservação dos mangues no Ceará e na contribuição para o alcance das metas climáticas internacionais assumidas pelo Brasil | Carvalho, Samuel Fonseca de | TCC |
| 2015 | O programa mais médicos e o descumprimento da legislação trabalhista: o caso dos médicos cubanos | Araújo, Priscilla Raphaella Oliveira Lopes de | TCC |
| 2018 | A proteção da biodiversidade marinha nas áreas além da jurisdição dos estados: estratégias para a posição brasileira | Leitão, Adriana Isabelle Barbosa Lima Sá | TCC |
