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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
| 2013 | Biodiversidade e propriedade intelectual: conflito entre as determinações da convenção da diversidade biológica e as regras do acordo TRIPS | Lima, Gabriella Lopes Ponciano | TCC |
| 2012 | Biodiversidade e repartição de benefícios: o combate à biopirataria no contexto pós-nagoya brasileiro | Penha, Giovanna Burgos Ribeiro da | TCC |
| Jul-2012 | Brasil pós-Nagoya: medidas para o cerco a biopirataria | Mont'Alverne, Tarin Cristino Frota; Penha, Giovanna Burgos Ribeiro da | Artigo de Periódico |
| 2013 | O caso dos estudantes guineenses: a suposta publicidade enganosa e suas consequências na renovação dos vistos | Cavalcante, Juliana Gomes | TCC |
| 2012 | Combate à tortura e proteção contra violência de gênero: estudo do caso da penitenciária Miguel Castro e Castro | Cruz, Pedro Monteiro da | TCC |
| 2012 | Combate às discriminações raciais no Brasil e na França: estudo comparado da efetivação das ações afirmativas | Furtado Filho, Emmanuel Teófilo | TCC |
| 2018 | Contratos marítimos de transporte de mercadorias, na navegação liner, e a responsabilidade por dano ao meio ambiente marinho | Mota, Catherine Rebouças | Dissertação |
| Jun-2010 | A convenção sobre a biodiversidade e o acordo sobre os aspectos dos direitos de propriedade intelectual relacionados ao comercio: possível conciliação? | Mont'Alverne, Tarin Cristino Frota | Artigo de Evento |
| 2010 | A cooperação científica como solução para o problema da biopirataria | Medeiros, Camila da Silva Leal | TCC |
| 2012 | Da relativização da soberania estatal ante a necessidade de proteção internacional dos direitos humanos dos imigrantes ilegais | Nascimento, Hertha Oliveira | TCC |
| 2012 | Dano moral coletivo em matéria ambiental | Rocha, Isabelle Leitão | TCC |
| 2022 | Os desafios do direito internacional diante da necessidade de garantir uma gestão sustentável dos recursos marinhos vivos | Barroso, Deisyana Dias | TCC |
| Dez-2018 | Direito à saúde para o residente fronteiriço: desafio para a integralidade do SUS | Mont'Alverne, Tarin Cristino Frota; Pereira, Fabrícia Helena Linhares Coelho da Silva; Sousa, Livia Maria de | Artigo de Periódico |
| Jul-2016 | Direito internacional dos refugiados e refugiados ambientais: uma breve análise da evolução dos direitos humanos | Mont'Alverne, Tarin Cristino Frota; Fraco, Rafael Aguiar Nogueira e | Artigo de Periódico |
| Jan-2013 | Direito internacional e ensino jurídico: contradições e perspectivas | Meireles, Gustavo Fernandes; Vasconcelos, Renato Barbosa de; Mont'Alverne, Tarin Cristino Frota | Artigo de Periódico |
| 2019 | O direito internacional no combate à poluição dos mares por plástico: responsabilidade estatal, instrumentos jurídicos viáveis para controle de condutas e possíveis sanções para um Brasil poluidor do meio ambiente marinho | Sobreira, Gabriel Araújo | TCC |
| 2015 | Os direitos autorais na realidade da tecnologia digital | Gomes, Maria Dinaíza Rodrigues | TCC |
| 2012 | Direitos culturais e tombamento: desafios à proteção do patrimônio cultural: uma análise do caso da demolição da chácara flora | Monteiro, Vládia Marques | TCC |
| 2020 | O ecocídio e a proteção do meio ambiente pelo direito penal: reflexões para construção de uma justiça ambiental | Lopes, Lidiane Moura | Tese |
| Abr-2018 | Ecocídio: proposta de uma política criminalizadora de delitos ambientais internacionais ou tipo penal propriamente dito? | Mont'Alverne, Tarin Cristino Frota | Artigo de Periódico |
