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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
| 2017 | "Advisory, conciliation and arbitratrion service": uma análise a partir do direito inglês e da utilidade à justiça do trabalho no Brasil | Magalhães, Victor Alves | TCC |
| 2015 | Análise comparada dos instrumentos jurídicos de repressão ao "Hooliganismo" e de prevenção de conflitos em estádios de futebol no Brasil e no Reino Unido | Temóteo, Luís Eduardo de Salles | TCC |
| 2022 | Análise da Lei da Boa Razão à luz da teoria de Hart: um estudo interdisciplinar entre teoria e história do direito | Lima, Stéfano Gonçalves | TCC |
| 2015 | Análise da viabilidade da diminuição da maioridade penal no contexto jurídico e social brasileiro | Duarte, Mac'simus Walesko de Castro | TCC |
| 2014 | Aplicabilidade da Leia Maria da Penha: uma questão de sexo biológico ou de identidade de gênero? | Bastos, Rebeca Maria Marques | TCC |
| 2014 | A aplicação do regime disciplinar diferenciado como medida preventiva de natureza cautelar | Cavalcante, Raquel Guerra | TCC |
| 2016 | Aspectos psicológicos e jurídicos da transexualidade na infância e na adolescência | Silva, Amanda Fernandes da | TCC |
| 2018 | A atividade profissional de relações governamentais e institucionais (lobby) e a perspectiva de sua regulamentação legal no Brasil | Figueiredo, Sabrina Santana de | TCC |
| 2019 | Atuação do governador-geral na capitania do Rio de Janeiro entre 1650 e 1656: uma análise de casos com base nos conceitos de pluralismo jurídico e monarquia pluricontinental | Freire, João Victor Oliveira | TCC |
| 2017 | Audiência de custódia como medida do controle de convencionalidade no processo penal brasileiro | Ribeiro, Cássia Kamila Barros | TCC |
| 2024 | Os autos da querela na capitania do Ceará (1779-1793) | Valente Neto, José | Tese |
| 2008 | O bicameralismo legislativo estadual na Constituição de 1891 e o caso do Estado do Ceará | Cabral, Gustavo César Machado | Artigo de Periódico |
| 2016 | Caiu na net: análise da criminalização da pornografia de revanche no direito brasileiro | Lima, Camila Machado | TCC |
| 2015 | Case law in Portuguese decisiones in the Early Modern Age: Antonio da Gama’s Decisiones Supremi Senatus Lusitaniae | Cabral, Gustavo César Machado | Artigo de Periódico |
| 2021 | Concepção histórica da incapacidade das mulheres na América Portuguesa: requerimentos das viúvas à Coroa no Século XVIII | Castro, Ana Luiza Barroso Caracas de | Dissertação |
| 2022 | O constitucionalismo como árvore viva de Wil Waluchow: entre emergência e autoritarismo | Gomes Júnior, Francisco Tarcísio Rocha | Tese |
| 2019 | O crime de lesa-majestade no caso da inconfidência mineira: tipificação, fontes do direito e silêncio infiel | Farias, Delmiro Ximenes de | Dissertação |
| 2017 | Criminalização do porte de drogas para consumo pessoal, o princípio da proporcionalidade das penas e vetor da proteção insuficiente ao bem jurídico tutelado penalmente | Silva Neto, Francisco Messias Marinho da | TCC |
| 2021 | Dados pessoais, segurança pública e investigação criminal: um panorama da proteção de dados e seus desafios regulatórios no Brasil | Josino, Clarissa Nogueira | TCC |
| 2022 | Danos massivos ao meio ambiente: a construção do ecocídio no sistema internacional penal | Brochado Neto, Djalma Alvarez | Tese |
