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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
| 2019 | Efeitos jurídico-eleitorais e financeiros do controle judicial sobre as decisões dos tribunais de contas. | Lyra, Lorena | Dissertação |
| 2020 | A eficiência do estado de coisas inconstitucional no sistema penitenciário brasileiro | Coutinho Neto, Cláudio | Dissertação |
| 2018 | Estado de coisas inconstitucionais no sistema prisional cearense | Caetano, Eugevania Vieira | TCC |
| 2017 | Estudo da democracia participativa sob o foco da revogação do mandato político: histórico e desafio | Medeiros, João Paulo Arcanjo | TCC |
| 2013 | Eventos festivos promovidos pelo poder público: análise de sua viabilidade como política pública | Araújo, Milena Duarte de | TCC |
| 2024 | Fé sem grades: religião, recidivismo, liberdade de crença nos estabelecimentos prisionais e o impacto na ressocialização do preso | Arruda, Ana Patrícia Melo | Dissertação |
| 2018 | Governabilidade e presidencialismo de coalizão: o desempenho das alianças partidárias no Governo Dilma | Cortez, Maysa Cortez | Dissertação |
| 2021 | A greve política como direito: constitucionalidade, perspectivas de regulamentação e idealizações na democracia brasileira | Azevedo, Mateus Freitas | Dissertação |
| 2022 | Grupos vulneráveis, acesso à justiça e ação popular | Gonçalves Filho, Edilson Santana | Dissertação |
| 2016 | A ideia de crise de representatividade e a democracia participativa como estrutura de (re)legitimação do exercício do poder político | Teixeira, Igor Moura Rodrigues | Dissertação |
| 2021 | A implementação da agenda de governo do presidente da república na democracia brasileira: uma análise da queda do governo Dilma | Barboza, Ingrid Eduardo Macedo | Dissertação |
| 26-Jul-2022 | Judicialização da saúde pública no Piauí, Nordeste do Brasil: dimensões e desafios a partir do judiciário | Andrade, Nayla Rochele Nogueira de | Dissertação |
| 2018 | Judicialização na saúde suplementar: uma análise dos acórdãos de 2017 do tribunal de justiça do estado do Ceará | Sousa, Natalia Rodrigues de | TCC |
| 2023 | Juizados especiais cíveis estaduais 4.0: acesso à justiça e exclusão digital em um Brasil de desiguais: caminhos possíveis | Moraes Filho, Luís Ferreira de | Dissertação |
| 2022 | Jurisprudência no que concerne à divulgação dos salários dos servidores públicos do Ministério Público do Estado do Ceará | Lima, Erialdo de Sousa | TCC |
| 2023 | Os limites do controle disciplinar sobre a liberdade de expressão: dos membros da Advocacia-Geral da União: reflexões sobre a participação política na era da democracia digital | Campelo, Lillian Oder Marques | Dissertação |
| 2016 | Os novos desafios da fidelidade partidária a partir do elo entre os partidos e as ideologias políticas | Portela, Thiago Barreto | Dissertação |
| 2021 | Orçamento em movimento: prioridades alocativas a partir das trajetórias das anulações de dotações na função educação no orçamento do município de Fortaleza entre 2009-2019 | Lima, Gabriel Carvalho Ribeiro | Dissertação |
| 2013 | A participação do administrador no processo licitatório: a percepção do gestor público municipal | Gomes, Kaio Magno de Almeida | TCC |
| 2014 | Plebiscito constitucional: um estudo acerca das possibilidades e impactos no sistema jurídico-constitucional face ao regime democrático | Oliveira, Débora Araújo Feitosa de | TCC |
