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http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/61448| Tipo: | Dissertação |
| Título: | A implementação da agenda de governo do presidente da república na democracia brasileira: uma análise da queda do governo Dilma |
| Autor(es): | Barboza, Ingrid Eduardo Macedo |
| Orientador: | Albuquerque, Felipe Braga |
| Palavras-chave: | Democracia;Representatividade;Impeachment;Presidente;Agenda de Governo |
| Data do documento: | 2021 |
| Citação: | BARBOZA, Ingrid Eduardo Macedo. A implementação da agenda de governo do presidente da república na democracia brasileira: uma análise da queda do governo Dilma. 2021. 130 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2021 |
| Resumo: | O presente trabalho se dispõe a analisar a implementação da agenda de governo e a relação do presidente da República com sua coalizão parlamentar, notadamente quanto à influência desses dois elementos para a manutenção do mandato do governante e para a estabilidade do sistema presidencialista. O estudo parte do exame do caso prático da queda do Governo Dilma Rousseff, que, em decorrência da associação de fatores como insatisfação popular, perda de apoio político, denúncia de corrupção envolvendo políticos relacionados ao seu governo, foi destituída do mandato presidencial como resultado do processo de impeachment. A relevância da pesquisa demonstra-se através da atualidade do assunto. Desde os acontecimentos que culminaram com a destituição da ex-presidente, muito se tem refletido sobre a atuação dos governantes no contexto de uma democracia representativa. O estudo adota como marcos teóricos principais a dimensão da democracia como processo de participação popular, o princípio da liberdade para o exercício do mandato e o sistema brasileiro como presidencialismo de coalizão. Por fim, apresenta-se como resultado uma proposta de protagonismo de controle político do cidadão por meio da accountability eleitoral, também denominada de accountability vertical. A metodologia utilizada contempla pesquisa bibliográfica e documental, sobretudo de obras, artigos científicos, teses e dissertações na área do direito e da ciência política, dispositivos da Constituição Federal de 1988 e da legislação, dados extraídos de publicações oficiais e os resultados apresentados pelos institutos de pesquisa, além de matérias e notícias jornalísticas divulgadas nos meios de comunicação impressos, televisionados e digitais relativas ao período estudado. |
| Abstract: | This paper analyzes the implementation of the government's agenda and the relationship between the president of the Republic and his parliamentary coalition, especially regarding the influence of these two elements for the maintenance of the government's mandate and for the stability of the presidential system. The study starts from an examination of the practical case of the fall of the Dilma Rousseff government, which, as a result of the association of factors such as popular dissatisfaction, loss of political support, accusations of corruption involving politicians related to her government, was removed from the presidential role as a result of impeachment process. The relevance of the research is demonstrated through the topicality of the subject. Since the events that culminated with the removal of the former president, much has been thought about the role of governors in the context of a representative democracy. The study adopts as its main theoretical frameworks the dimension of democracy as a process of popular participation, the principle of freedom to exercise the mandate and the Brazilian system as coalition presidentialism. Finally, the result is a proposal for the protagonism of political control of the citizen through electoral accountability, also called vertical accountability. The methodology used includes bibliographic and documentary research, especially works, scientific articles, theses and dissertations in the area of law and political science, provisions of the Federal Constitution of 1988 and legislation, data extracted from official publications and the results presented by the institutes of research, in addition to journalistic articles and news disseminated in print, televised and digital media related to the period studied. |
| URI: | http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/61448 |
| Aparece nas coleções: | FADIR - Dissertações defendidas na UFC |
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