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Tipo: Dissertação
Título: Grupos vulneráveis, acesso à justiça e ação popular
Autor(es): Gonçalves Filho, Edilson Santana
Orientador: Albuquerque, Felipe Braga
Palavras-chave: Acesso à justiça;Vulnerabilidade;Ação coletiva (Processo civil);Ação popular;Assistência judiciária
Data do documento: 2022
Citação: GONÇALVES FILHO, Edilson Santana. Grupos vulneráveis, acesso à justiça e ação popular. 2022. 240 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2022.
Resumo: O presente estudo pretende analisar a ação popular e os demais institutos abordados ao longo do trabalho a partir do atual paradigma no qual estão inseridos. Assim, utiliza-se a ideia de vulnerabilidade, em lugar do tradicional enfrentamento dos temas (acesso à justiça, participação, processos etc.) sob o ângulo da pobreza (em seu sentido mais estrito, senão incompleto, de ausência de rendimentos monetários). Outras causas (a que se denominam "fatores de vulnerabilidade") não são desconsideradas. Em geral, não estarão dissociadas umas das outras e serão verificáveis em conjunto, gerando uma espécie de interseccionalidade ou hipervulnerabilidade. A linha condutora do trabalho encontra-se na "participação" como aspecto que contribui para uma maior ou menor incidência desses fatores (e se revela, ela própria, como um deles, quando ausente), o que será levado em conta desde a perspectiva inicial do estudo. A evolução do processo para incluir também as ações coletivas, ao lado das individuais, possui também um significado político e social. Nenhuma novidade há nisso, embora, para alguns, a afirmação cause um certo estranhamento. Evidentemente, aqui a referência é ao sentido mais nobre da expressão, sem nada vinculado à política partidária, considerando que a ação coletiva pode constituir um fator de atenuação de certa desigualdade substancial das partes. No primeiro capítulo, busca-se investigar a relação entre grupos vulneráveis e a evolução do Estado de Direito. No segundo, aborda-se questões envolvendo o papel dos tribunais frente à efetivação do quadro normativo, a polêmica em torno da sua atividade criativa, o acesso à justiça à luz do Estado de Direito e a contribuição do Projeto Florença, especialmente no que concerne aos obstáculos relacionados à tutela de direitos coletivos, considerando a estreita relação entre a participação política, o princípio democrático, o exercício da cidadania, a atividade judicial e o processo. Será ainda objeto de análise a relação entre processo, democracia e participação. No terceiro capítulo, busca-se analisar o acesso à tutela coletiva direta, com vistas a abordagem da ação popular e seus aspectos processuais. Pontos inevitáveis, como os modelos de tutela coletiva e a questão em torno da legitimação do sujeito, membro ou não do grupo, estão presentes. Além disso, serão realizadas, de maneira tangencial, outras abordagens cujas fronteiras tocam o tema central, a exemplo do papel das instituições e da assistência jurídica.
Abstract: This research aims to analyze the popular action, a type of class action, and other institutes approached throughout the work from the current paradigm in which they are inserted. Thus, the idea of vulnerability is used instead of the traditional confrontation of thematic (access to justice, participation, processes) from the angle of poverty (in its strictest, if not incomplete, sense of absence of monetary income). Other causes (which are called "vulnerability factors") are not disregarded. In general, they will not be dissociated from one another and will be verifiable together, generating a kind of intersectionality or hyper-vulnerability. The guiding line of the work is the "participation" as an aspect that contributes to a greater or lesser incidence of these factors (and reveals itself as one of them, when absent), which will be considered from the initial perspective of the study. The evolution of the procedural law, to include collective actions alongside individual actions, also has political and social significance. There is nothing new, although for some the statement causes a certain strangeness. Evidently, here the reference is to the noblest sense of the expression, with nothing linked to party politics. The collective action can be a factor able to mitigate substantial inequality of the parties. In the first chapter, will be investigating the relationship between vulnerable groups and the evolution of the Rule of Law. In the second, questions involving the role of the courts in the implementation of the normative framework, the controversy surrounding their creative activity, access to justice in the context of Rule of Law and the contribution of the Florence Access-to-Justice Project, especially concerning the obstacles related to the protection of collective rights, considering the close relations between political participation, the democratic principle, the exercise of citizenship, judicial activity, and the process. The relation between process, democracy and participation will also be analyzed. In the third chapter will be analyze the access to collective protection by the own individual, with a view to approaching popular action and its procedural aspects. Inevitable points, such as the models of collective protection and the issue around the legitimacy of individuals, being or not being a member of the group, are present. In addition, other approaches whose borders touch the central theme will be carried out tangentially, such as the role of institutions and legal aid.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/65207
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