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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
| 2019 | Raizes históricas e perspectivas dos desafios políticos e diplomáticos impostos à Integração Regional Sul-Americana | Marques Júnior, William Paiva | Capítulo de Livro |
| 2019 | O reconhecimento da multipropriedade como direito real | Alcântara, Francisco Jorge Costa de | TCC |
| Jan-2016 | O Reconhecimento do Caráter Bifronte da Água: Direito Humano e da Natureza | Marques Júnior, William Paiva | Artigo de Periódico |
| 2017 | As redes sociais nas relações empregatícias: os limites do poder disciplinar da empresa à luz dos direitos da personalidade do empregado | Lima, Ana Stella Gisela Ellery Costa | TCC |
| 2016 | Reflexos do estatuto da pessoa com deficiência na teoria das incapacidades do código civil | Sousa, Igor Fontenele | TCC |
| Nov-2014 | Reflexões sobra a Unasul, a integração Sul-Americana e o novo constitucionalismo democrático Latino-Americano | Marques Júnior, William Paiva | Artigo de Periódico |
| 2011 | Reforma administrativa e parcerias público-privadas: contribuições para os direitos fundamentais | Santana, Paulo Victor Pinheiro de | TCC |
| 2013 | Relações entre direito internacional e direito interno: das teorias clássicas dualista e monista ao transconstitucionalismo | Moita, Cristiano de Aguiar Portela | TCC |
| 2012 | Relativização da coisa julgada: análise crítica acerca da possibilidade de decisões transitadas em julgado serem revistas | Fernandes, Carla Célia da Silva | TCC |
| 2012 | Releitura do princípio da supremacia do interesse público sobre o privado numa administração pública consensual | Torquato, Leylane de Deus | TCC |
| 2015 | Repercussões cíveis pelo rompimento de relações afetivas | Cutrim Neto, Edson Pereira | TCC |
| 2018 | Repercussões da socioafetividade no instituto da filiação | Tavares, Nasla Gomes | TCC |
| 2015 | Repercussões jurídicas da função social da posse | Magalhães Neto, Walter | TCC |
| 2023 | Repercussões jurídicas do uso da jurimetria digital ante o princípio da segurança jurídica: influência, controle, privacidade | Lima, Alexsandra de | Dissertação |
| 2015 | A reserva do possível no acesso ao direito fundamental à saúde | Sales, Pedro Vinícius Guerra de | TCC |
| 2007 | Reservas aos tratados internacionais de direitos humanos | Ribeiro, Lília Queiroz | TCC |
| 2008 | A responsabilidade ambiental | Teixeira, Daniele Rodrigues | TCC |
| 2015 | A responsabilidade civil decorrente de ocultação da paternidade biológica | Vasconcelos, Carlos Henrique de Sousa | TCC |
| 2015 | Responsabilidade civil do empregador ante falhas cometidas na declaração de imposto sobre a renda retido na fonte do empregado | Campos, Victor Almeida | TCC |
| 2006 | Responsabilidade civil do estado por ato legislativo no ordenamento jurídico brasileiro | Albuquerque, Lucas Mariano Cunha Aragão de | TCC |
