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http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/34037| Tipo: | TCC |
| Título: | Repercussões da socioafetividade no instituto da filiação |
| Autor(es): | Tavares, Nasla Gomes |
| Orientador: | Marques Júnior, William Paiva |
| Palavras-chave: | Filiação socioafetiva;Valor;Afeto |
| Data do documento: | 2018 |
| Citação: | TAVARES, N. G. (2018) |
| Resumo: | Investiga-se a possibilidade de reconhecimento da filiação socioafetiva, tomando por base o conceito de família eudemonista, ou seja, um núcleo familiar em que há uma valorização dos próprios indivíduos, e não da família como um grupo, não sendo mais esta caracterizada pelo determinismo genético ou pelo seu foco na perpetuação da linhagem biológica. Procura-se entender os critérios responsáveis pela constituição do que se entende por núcleo familiar atualmente, a partir de um estudo sobre as mudanças sociais e uma análise da evolução histórica das várias relações familiares hoje reconhecidas no nosso ordenamento. Investigam-se as novas configurações que a família vem adquirindo, além das consequências destes novos entendimentos, que são dados, principalmente, pela doutrina e jurisprudência pátrias. Ainda, analisa-se o Provimento nº 63/2017 do CNJ, que, apesar de ser recente, já é alvo de inúmeras críticas. Faz-se um estudo dos dispositivos que tratam de Direito de Família, de forma geral, abordando seus princípios basilares e entendimentos jurisprudenciais mais recentes, havendo a alusão a alguns julgados brasileiros, a fim de observar como os operadores do Direito brasileiro têm se posicionado a respeito do assunto. |
| Abstract: | The aim of this study is to investigate the recognition of socio-affective affiliation, based on the concept of eudemon family. This concept refers to a family nucleus in which there is a valorization of the individuals themselves, rather than a family as a group, and it is no longer being characterized by genetic determinism or focuses on the perpetuation of the biological lineage. The study seeks to understand the criteria used to define a family nucleus, by investigating social changes and performing an analysis of the historical evolution of the several types of family relationships which are now recognized in our legal order. Moreover, it investigates new configurations that a family has been acquired, as well as its consequences, which are given, mainly, by the country's doctrine and jurisprudence. Furthermore, it was made an analysis of the CNJ's Provision nº 63/2017, since that, despite being recent, it is already the subject of numerous criticisms. Finally, a study is performed on the provisions involved in Family Law in general, broaching fundamental principles and the most recent jurisprudential understandings, alluding to some Brazilian judges’ decisions, in order to observe how the operators of Brazilian Law have been positioned themselves on the subject. |
| Descrição: | TAVARES, Nasla Gomes. Repercussões da socioafetividade no instituto da filiação. 2018. 60 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2018. |
| URI: | http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/34037 |
| Aparece nas coleções: | DIREITO - Monografias |
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