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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
| 2011 | As implicações das pesquisas com células-tronco e sua relação com a dignidade da pessoa humana | Morais, Roberta Mellyssa Silva | TCC |
| 2009 | A importância do ministério público na tutela de direitos individuais indisponíveis | Maximino, Rafael Ferreira | TCC |
| 2008 | Imposto sobre serviços na construção civil | Jovino, Fernando Antonio | TCC |
| 2009 | A imunidade tributária da empresa brasileira de correios e telégrafos | Mesquita, Gérson Menezes | TCC |
| 2014 | A imunidade tributária dos livros digitais à luz da jurisprudência dos Tribunais Superiores | Silva, Luís Feitosa de Macedo e | TCC |
| 2010 | Imunidade tributária recíproca para empresas públicas e sociedades de economia mista | Oliveira, Raoni Marques | TCC |
| 2010 | A (in) aplicabilidade da lei de improbidade administrativa aos agentes políticos | Loiola, Jânio Pontes | TCC |
| 2009 | A incidência do ICMS na venda de software standart por meio do comércio eletrônico | Martins, Luíza Maíte de Oliveira | TCC |
| 2010 | A inconstitucionalidade da limitação na utilização de prejuízo fiscal e o conflito com o paradigma da preservação da empresa | Vieira, Luiz Fernando Fiúza | TCC |
| 2007 | A inconstitucionalidade da tarifa de esgoto cobrada no município de Fortaleza | Costa, Diego Ivan da | TCC |
| 2011 | Inconstitucionalidade do artigo 26 da lei estadual nº 13.407 de 21/11/2003 | Silva, Herlando Nascimento e | TCC |
| 2013 | As inconstitucionalidades da resolução nº 13/2012 do Senado Federal: regulamentação do ICMS interestadual e a guerra fiscal | Lima Verde, Iveline Pordeus | TCC |
| 2007 | Interrupção do prazo prescricional na ação civil pública por ato de improbidade administrativa | Arraes, Poliana Fontenele | TCC |
| 2008 | A intervenção estrangeira na Amazônia sob a perspectiva constitucional e ambiental | Cerri, Marcela Mendonça Gomes | TCC |
| 2002 | O IPMF à luz da constituição federal de 1988 | Marques, Carla Albuquerque | TCC |
| 2013 | IPTU e ITR: a identificação do contribuinte nos casos de propriedade invadida | Ribeiro, Fernando Pinheiro Lopes | TCC |
| 2007 | O lançamento por homologação e o direito de compensar o indébito tributário no âmbito da Secretaria da Receita Federal | Freitas, Hórtimann Brasil | TCC |
| 2007 | A legalidade da greve dos servidores públicos federais no Brasil após a constituição de 1988 | Sousa, Tirza de Carvalho | TCC |
| 2013 | A legitimidade do ministério público para propor ação civil pública em matéria tributária em defesa dos direitos transindividuais dos contribuintes | Almeida, Julio César Souza de | TCC |
| 2014 | Lei complementar nº 118/2005: as alterações introduzidas no prazo para repetição de indébito e o posicionamento dos tribunais superiores | Diniz, Anna Natally Viana | TCC |
