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http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/85947| Tipo: | Tese |
| Título: | A nova morfologia do trabalho, as múltiplas modalidades de ação coletiva e a necessidade de reconstrução do direito de greve |
| Autor(es): | Valentim, Gabriel Lima |
| Orientador: | Lima, Francisco Gerson Marques de |
| Palavras-chave em português: | Greve;nova morfologia do trabalho;greves atípicas;jurisprudência |
| Palavras-chave em inglês: | Strike;new morphology of labor;atypical strikes;case law |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS |
| Data do documento: | 2026 |
| Citação: | VALENTIM, Gabriel Lima. A nova morfologia do trabalho, as múltiplas modalidades de ação coletiva e a necessidade de reconstrução do direito de greve. 2026. 251 f.: Tese (Doutorado) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2026. |
| Resumo: | Esta pesquisa tem como escopo a greve, em suas diversas manifestações, e o direito de greve. Seu objetivo é contribuir para a construção de um novo direito de greve adequado à nova morfologia do trabalho. Parte-se da premissa de que a transição da hegemonia fordista para a ascensão das formas de produção flexibilizadas provocou profundas transformações no mundo do trabalho. A classe trabalhadora, outrora centrada no operariado industrial relativamente estável, passou a apresentar um novo perfil, majoritariamente inserido no setor de serviços e marcado por relações de trabalho flexibilizadas e precarizadas. Nesse contexto, emergem novas formas de mobilização coletiva protagonizadas por esses trabalhadores, tais como greves sem interrupção do trabalho, greves transnacionais, greves políticas, entre outras modalidades de ação coletiva. Essas greves apresentam características que escapam aos moldes tradicionais do direito de greve tipicamente fordista, historicamente estruturado em torno da paralisação do trabalho, do cumprimento de requisitos legais rígidos, de pautas estritamente profissionais e da centralidade da condução sindical. É a partir desse descompasso entre a realidade das lutas trabalhistas e a conformação jurídica vigente do direito de greve que emerge a questão central deste estudo: quais diretrizes devem orientar a reconstrução do direito de greve diante da nova morfologia do trabalho? Embora a Constituição Federal, em seu art. 9o, assegure o direito de greve por meio de uma redação relativamente permissiva, o exercício desse direito encontra-se significativamente limitado, sobretudo pela Lei no 7.783/1989 e por uma jurisprudência de caráter restritivo. A Lei de Greve, ao restringir o conceito de greve a uma forma clássica vinculada ao fordismo, impõe requisitos como a interrupção do trabalho, a participação sindical, o aviso prévio e a negociação prévia. Além disso, a jurisprudência não apenas intensifica essas exigências, como também cria novas restrições, a exemplo da vedação às greves de caráter político. A pesquisa adota o método hipotético-dedutivo, com abordagem qualitativa e natureza exploratória, explicativa, descritiva e interpretativa, valendo-se de análise bibliográfica e documental. A partir de um referencial teórico marxista e da teoria crítica, conclui-se pela necessidade de uma reconstrução normativa e interpretativa do direito de greve, seja, em um cenário ideal, pela defesa de um novo direito de greve desvinculado dos pré-requisitos impostos pela Lei de Greve, seja por soluções intermediárias, baseadas em leituras flexíveis da legislação vigente que permitam ampliar a proteção jurídica às diversas modalidades contemporâneas de ação coletiva. |
| Abstract: | This research focuses on strikes, in their various manifestations, and on the right to strike. Its objective is to contribute to the construction of a new framework for the right to strike that is adequate to the new morphology of labor. The study is based on the premise that the transition from Fordist hegemony to the rise of flexible forms of production has produced profound transformations in the world of work. The working class, once centered on a relatively stable industrial proletariat, has given way to a new profile, predominantly located in the service sector and marked by flexible and precarious labor relations. In this context, new forms of collective mobilization have emerged, led by these workers, such as strikes without work stoppage, transnational strikes, political strikes, among other modalities of collective action. These forms of strike display characteristics that escape the traditional Fordist model of the right to strike, historically structured around work stoppage, strict legal requirements, purely professional demands, and the strong centrality of trade unions. It is from this mismatch between the contemporary reality of labor struggles and the prevailing legal configuration of the right to strike that the central question of this study arises: which guidelines should orient the reconstruction of the right to strike in light of the new morphology of labor? Although the Brazilian Federal Constitution, in Article 9, guarantees the right to strike through a relatively permissive wording, the exercise of this right is significantly constrained, especially by Law No. 7,783/1989 and by a restrictive body of judicial decisions. The Strike Law restricts the concept of strike to a classical form associated with Fordism, imposing requirements such as work stoppage, trade union participation, prior notice, and prior negotiation. In addition, judicial decisions not only reinforce these requirements but also introduce new restrictions, such as the prohibition of political strikes. The research adopts a hypothetical-deductive method, with a qualitative approach and an exploratory, explanatory, descriptive, and interpretative nature, based on bibliographic and documentary analysis. Grounded in a Marxist theoretical framework and critical theory, the study concludes that there is a need for a normative and interpretative reconstruction of the right to strike, either, in an ideal scenario, through the defense of a new right to strike free from the prerequisites imposed by the Strike Law, or through intermediate solutions based on flexible interpretations of existing legislation that allow for broader legal protection of contemporary forms of collective action. |
| URI: | http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/85947 |
| ORCID do Orientador: | https://orcid.org/0000-0001-6390-0696 |
| Currículo Lattes do Orientador: | http://lattes.cnpq.br/9716751606619741 |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| Aparece nas coleções: | FADIR - Teses defendidas na UFC |
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