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Tipo: Tese
Título: Comunidades tradicionais pesqueiras e os desafios para uma transição energética justa em face do hidrogênio verde no estado do Ceará.
Autor(es): Oliveira, Carla Mariana Aires
Orientador: Mont'Alverne, Tarin Cristino Frota
Palavras-chave em português: Transição energética justa;Hidrogênio verde;Comunidades tradicionais pesqueiras;Economia azul;Ceará
Palavras-chave em inglês: just energy transition;green hydrogen;traditional fishing communities;blue economy
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Data do documento: 2025
Citação: OLIVEIRA, Carla Mariana Aires. Comunidades tradicionais pesqueiras e os desafios para uma transição energética justa em face do hidrogênio verde no estado do Ceará. 2025. 690 f. : Tese (Doutorado). Universidade Federal do Ceará, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito. Fortaleza, 2025.
Resumo: Esta tese investiga em que medida os instrumentos jurídicos e a regulação do setor energético podem assegurar uma transição energética justa às comunidades tradicionais pesqueiras no litoral do Ceará diante da expansão do hidrogênio verde e de infraestruturas associadas. Parte-se da hipótese de que, embora o Estado tenha estruturado condições institucionais para atrair investimentos e consolidar o Ceará como polo estratégico do hidrogênio verde, o marco jurídico vigente permanece insuficiente para proteger territorialidades pesqueiras, garantir participação qualificada e integrar, de forma coerente, políticas energéticas, ambientais e costeiro-marinhas. A pesquisa é explicativa, de abordagem qualitativa, com método dialético e técnicas de análise dogmático-jurídica e interpretação sistemática; mobiliza ainda pesquisa documental e bibliográfica, comparação com experiências internacionais relevantes e abordagem sociojurídica interdisciplinar, articulando contribuições das ciências sociais, da geografia e da governança ambiental, além de análise crítica do discurso para examinar os sentidos normativos de “economia azul”, “desenvolvimento” e “transição energética”. Os resultados evidenciam tensões territoriais produzidas pela sobreposição de empreendimentos sobre áreas de uso tradicional, fragilidades do licenciamento ambiental, ausência de salvaguardas robustas e baixa institucionalização de mecanismos de redistribuição de benefícios. Sustenta-se, em conclusão, que a transição energética no litoral cearense somente poderá ser considerada justa se a justiça energética for afirmada como princípio jurídico vinculante, com eficácia sobre planejamento, licenciamento e execução de projetos, acompanhada de instrumentos de consulta prévia, reconhecimento de protocolos comunitários, integração do planejamento espacial marinho e mecanismos de repartição equitativa de benefícios, de modo a compatibilizar descarbonização, conservação oceânica e justiça territorial.
Abstract: This doctoral thesis examines to what extent legal instruments and energy sector regulation can ensure a just energy transition for traditional fishing communities along the coast of Ceará, Brazil, in the context of expanding green hydrogen projects and related infrastructure. It is grounded on the hypothesis that, although the State has established institutional conditions to attract investments and position Ceará as a strategic green hydrogen hub, the current legal framework remains insufficient to safeguard fishing territorialities, guarantee meaningful participation, and coherently integrate energy, environmental, and marine-coastal policies. The research is explanatory and qualitative, employing a dialectical method combined with doctrinal legal analysis and systematic interpretation. It also draws on documentary and bibliographic research, comparative examination of relevant international experiences, and an interdisciplinary socio-legal approach incorporating contributions from social sciences, geography, and environmental governance, as well as critical discourse analysis to assess the normative meanings attributed to “blue economy,” “development,” and “energy transition.” The findings reveal territorial tensions generated by the overlap of energy projects with traditional-use areas, weaknesses in environmental licensing procedures, insufficient institutional safeguards, and the limited consolidation of benefit-sharing mechanisms. The thesis concludes that the energy transition on the coast of Ceará can only be considered just if energy justice is recognized as a binding legal principle with direct effects on planning, licensing, and project implementation, supported by instruments such as prior consultation, recognition of community protocols, integration of marine spatial planning, and equitable benefit-sharing arrangements capable of reconciling decarbonization, ocean conservation, and territorial justice.
URI: http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/84918
ORCID do(s) Autor(es): https://orcid.org/0000-0003-3491-8875
Currículo Lattes do(s) Autor(es): http://lattes.cnpq.br/6322965808375570
ORCID do Orientador: https://orcid.org/0000-0003-3824-6666
Currículo Lattes do Orientador: http://lattes.cnpq.br/3890234334285222
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
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