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http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/83646| Tipo: | Dissertação |
| Título: | A escola de tempo integral como política de proteção social em Fortaleza-CE: avaliação do Documento Curricular Referencial de Fortaleza (DCRFOR) em interface com os marcos legais da educação nacional |
| Autor(es): | Soares, Maria Rivania Santana |
| Orientador: | Alcântara, Adriana de Oliveira |
| Palavras-chave em português: | Políticas públicas;Educação;Escola de tempo integral;Proteção social;Vulnerabilidade social |
| Palavras-chave em inglês: | Public policies;Education;Full-time school;Social protection;Social vulnerability |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::CIENCIA POLITICA::POLITICAS PUBLICAS |
| Data do documento: | 2025 |
| Citação: | SOARES, Maria Rivania Santana. A escola de tempo integral como política de proteção social em Fortaleza-CE: avaliação do Documento Curricular Referencial de Fortaleza (DCRFOR) em interface com os marcos legais da educação nacional. 2025. 186 f. Dissertação (Mestrado Profissional em Avaliação de Políticas Públicas) – Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós-Graduação em Avaliação de Políticas Públicas, Fortaleza, 2025. |
| Resumo: | O objetivo geral desta Dissertação de Mestrado foi avaliar, a partir de documentos e legislações oficiais, como a Escola de Tempo Integral (ETI) se configurou como uma política educacional de proteção social às/aos adolescentes dos anos finais do ensino fundamental, especialmente em contextos de vulnerabilidade social. Quanto aos objetivos específicos, foi de interesse compreender o conceito de proteção social na adolescência e sua articulação com o direito à educação, com base em documentos legais e na literatura especializada; investigar como a política da Escola de Tempo Integral foi descrita em legislações e documentos oficiais (nacionais, estaduais e municipais), elementos do corpus jurídico-educacional que se relacionaram com a concepção de Escola de Tempo Integral como espaço de proteção social. Com abordagem qualitativa, de natureza bibliográfica e documental, o estudo fundamentou-se em autoras/es como Saviani, Arroyo, Paro, Castel e Polanyi. A análise de conteúdo temática do corpus bibliográfico-documental, a partir das categorias ETI, proteção social e anos finais do ensino fundamental, concentrou-se em documentos oficiais federais e municipais que tratam da fundamentação, finalidade e gestão pedagógica, administrativa e financeira da ETI. Com base na Pedagogia Histórico-Crítica e em uma perspectiva contra-hegemônica como lente de análise, a pesquisa apontou as intenções, lacunas, limitações e potencialidades dessa política educacional como estratégia para enfrentar as desigualdades sociais. Os resultados da pesquisa demonstraram que a ETI se configura como uma política educacional capaz de articular tempo, espaço e currículo em favor de uma formação integral, de modo a promover o desenvolvimento cognitivo, social e cidadão das/os estudantes. Contudo, a análise evidenciou tensões entre a concepção formativa e as limitações estruturais, financeiras e formativas que comprometeram sua consolidação plena como política pública. No tocante à proteção social, constatou-se que essa dimensão foi reconhecida como princípio orientador da educação integral, embora sua efetivação tenha dependido da articulação intersetorial entre educação, assistência social e saúde, o que ainda ocorreu de forma fragmentada. Já na categoria anos finais do ensino fundamental, verificou-se que essa etapa permaneceu como a mais vulnerável da educação básica, marcada por desafios de permanência, pertencimento e sentido, especialmente entre adolescentes em contextos de vulnerabilidade social. Assim, concluiu-se que a ETI representou um espaço estratégico de proteção social e de resistência às políticas de austeridade, presentes no Estado Neoliberal, cuja consolidação vai de encontro a esta perspectiva, isto é, requer condições concretas de valorização profissional, financiamento contínuo e compromisso político com uma educação emancipadora e socialmente justa. |
| Abstract: | The general objective of this Master’s Dissertation was to evaluate, based on official documents and legislation, how the Full-Time School (ETI) has been configured as an educational policy of social protection for adolescents attending the final years of elementary school, especially in contexts of social vulnerability. As for the specific objectives, the study aimed to understand the concept of social protection in adolescence and its articulation with the right to education, grounded in legal documents and specialized literature; and to investigate how the Full-Time School policy was described in national, state, and municipal legislation and official documents — elements of the legal-educational corpus that relate to the conception of the Full-Time School as a space for social protection. With a qualitative approach, of bibliographical and documentary nature, the study was based on authors such as Saviani, Arroyo, Paro, Castel, and Polanyi. The thematic content analysis of the bibliographical-documentary corpus, organized around the categories ETI, social protection, and final years of elementary education, focused on federal and municipal official documents addressing the foundation, purpose, and pedagogical, administrative, and financial management of the ETI. Based on Historical-Critical Pedagogy and a counter-hegemonic perspective as analytical lenses, the research identified the intentions, gaps, limitations, and potentialities of this educational policy as a strategy to confront social inequalities. The results demonstrated that the ETI is configured as an educational policy capable of articulating time, space, and curriculum in favor of integral education, promoting cognitive, social, and civic development among students. However, the analysis revealed tensions between its formative conception and the structural, financial, and training limitations that hindered its full consolidation as a public policy. Regarding social protection, this dimension was recognized as a guiding principle of integral education, although its effectiveness depended on intersectoral articulation among education, social assistance, and health, which still occurred in a fragmented way. As for the category concerning the final years of elementary education, this stage remained the most vulnerable within basic education, marked by challenges of permanence, belonging, and meaning, especially among adolescents living in contexts of social vulnerability. Thus, it was concluded that the ETI represents a strategic space for social protection and resistance to austerity policies within the neoliberal State, whose consolidation runs counter to this perspective — that is, it requires concrete conditions of professional valorization, continuous funding, and political commitment to an emancipatory and socially just education. |
| URI: | http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/83646 |
| Currículo Lattes do(s) Autor(es): | http://lattes.cnpq.br/5462369047572187 |
| ORCID do Orientador: | https://orcid.org/0000-0002-4590-7509 |
| Currículo Lattes do Orientador: | http://lattes.cnpq.br/7900026385283869 |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| Aparece nas coleções: | MAPP - Dissertações defendidas na UFC |
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