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Tipo: TCC
Título: Vínculo paterno e afetividade: a destituição de paternidade em face do abandono afetivo
Autor(es): Lopes, Jose Evaldo Bernardo
Orientador: Marques Júnior, William Paiva
Palavras-chave em português: Paternidade;Abandono Afetivo;Direito de Família;Princípio da Afetividade
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Data do documento: 2025
Citação: LOPES, Jose Evaldo Bernardo. Vínculo paterno e afetividade: a destituição de paternidade em face do abandono afetivo. 2025. 94 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2025.
Resumo: A pesquisa aborda a destituição de paternidade em face do abandono afetivo, evidenciando a relevância da afetividade como princípio jurídico fundamental no Direito de Família brasileiro. Ao longo do trabalho, discute-se como a evolução histórica e social transformou a concepção de família, deixando para trás modelos rígidos baseados em vínculos biológicos ou patrimoniais para reconhecer a centralidade do afeto nas relações familiares. Nesse contexto, o abandono afetivo é apresentado como uma violação aos deveres parentais que pode justificar a perda do vínculo jurídico em situações específicas, considerando os impactos emocionais e psicológicos na formação dos filhos. A pesquisa adota métodos exploratórios que incluem revisão bibliográfica, análise documental e apresentação de casos a título de exemplo, os quais ilustram situações em que o abandono afetivo motivou ações judiciais relacionadas ao vínculo paterno-filial. Embora não se dedique a uma análise exaustiva da jurisprudência, o trabalho busca exemplificar como os princípios constitucionais, como o da dignidade da pessoa humana e da afetividade, orientam as decisões judiciais e a construção doutrinária sobre o tema. Assim, o estudo oferece uma contribuição relevante ao debate acadêmico e prático sobre o papel da afetividade nas relações familiares, além de propor reflexões sobre lacunas normativas e desafios enfrentados pelos operadores do Direito nesse campo.
Abstract: This research addresses the removal of paternity due to emotional abandonment, highlighting the relevance of affection as a fundamental legal principle in Brazilian Family Law. Throughout the work, it discusses how historical and social evolution has transformed the concept of family, leaving behind rigid models based on biological or patrimonial ties to recognize the centrality of affection in family relationships. In this context, emotional abandonment is presented as a violation of parental duties that may require the loss of the legal bond in specific situations, considering the emotional and psychological impacts on the upbringing of children. The research adopts exploratory methods that include a bibliographic review, documentary analysis and presentation of cases as examples, which illustrate situations in which emotional abandonment has motivated legal actions related to the father-child bond. Although it does not dedicate itself to an exhaustive analysis of the jurisdiction, the work seeks to exemplify how constitutional principles, such as the dignity of the human person and affection, guide judicial decisions and the doctrinal construction on the subject. Thus, the study offers a relevant contribution to the academic and practical debate on the role of affection in family relationships, in addition to providing reflections on normative gaps and challenges faced by legal practitioners in this field.
URI: http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/82119
ORCID do Orientador: https://orcid.org/0000-0002-4920-5555
Currículo Lattes do Orientador: http://lattes.cnpq.br/0421308962735688
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
Aparece nas coleções:DIREITO - Monografias

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