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Tipo: Dissertação
Título: Avaliação do Programa Ponto de Luz: um estudo sobre o processo de não revitimização de crianças e adolescentes vítimas de abuso e/ou violência sexual no Hospital Infantil Albert Sabin em Fortaleza - Ceará
Autor(es): Rocha, Maria Cleide Miranda da
Orientador: Lopes, Lidiane Moura
Palavras-chave em português: Avaliação de políticas públicas;Proteção de crianças e adolescentes;Violência sexual;Programa Ponto de Luz;Prevenção da revitimização
Palavras-chave em inglês: Public policy evaluation;Protection of children and adolescents;Sexual violence;Point of Light Program;Prevention of re-victimization
CNPq: CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::CIENCIA POLITICA::POLITICAS PUBLICAS
Data do documento: 2025
Citação: ROCHA, Maria Cleide Miranda da. Avaliação do Programa Ponto de Luz: um estudo sobre o processo de não revitimização de crianças e adolescentes vítimas de abuso e/ou violência sexual no Hospital Infantil Albert Sabin em Fortaleza - Ceará. 2025. Dissertação (Mestrado Profissional em Avaliação de Políticas Públicas) – Programa de Pós-Graduação em Avaliação de Políticas Públicas, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2025.
Resumo: A violência sexual contra crianças e adolescentes constitui uma grave violação de direitos humanos que, por sua complexidade, demanda que as políticas públicas detenham atendimentos multidisciplinares e articulados, sob o risco de se cometer uma revitimização. A revitimização é entendida como a submissão da vítima a procedimentos desnecessários, repetitivos ou invasivos, que a levem a reviver, sem estrita necessidade, a situação de violência sofrida e/ou outras situações potencialmente geradoras de sofrimento ou estigmatização, hoje consideradas uma forma de violência institucional, de acordo com a Lei nº 14.321/2022. A pesquisa surgiu da necessidade de compreender como as equipes de gestão e multiprofissionais atuam na prevenção da revitimização de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual, averiguando-se quais são as percepções, facilidades e desafios enfrentados na implementação do Programa Ponto de Luz, instituído no Hospital Infantil Albert Sabin. Ademais, o estudo abrange o conhecimento das iniciativas adotadas pela gestão e pela equipe de coordenação no sentido de garantir ambiência e espaço adequados para o atendimento com sigilo e privacidade. Como objetivo geral avaliou-se a atuação do Programa Ponto de Luz na garantia da não revitimização de crianças e adolescentes vítimas de abuso e/ou violência sexual, em funcionamento no Hospital Infantil Albert Sabin (HIAS), em Fortaleza/Ceará. Para esta avaliação, adotou-se a perspectiva da Avaliação em Profundidade, com abordagem qualitativa, fundamentada em entrevistas semiestruturadas, observação direta e análise documental. Para a análise dos dados coletados, esta pesquisa avaliativa se orientou pela técnica de triangulação de dados. Os resultados mostram que, apesar dos esforços significativos, persistem lacunas relacionadas à capacitação, comunicação intersetorial, recursos humanos e materiais, além de espaço físico. Há o reconhecimento da relevância do Programa bem como o compromisso com a sua execução, mas identifica-se que a sobrecarga de trabalho e a falta de espaços adequados ainda dificultam a prevenção efetiva da revitimização. A pesquisa destaca a importância de fortalecer políticas públicas de proteção a crianças e adolescentes, investir em formação específica, promover maior integração entre os atores internos e externos envolvidos e implantação de sistema de informações atualizados.
Abstract: Sexual violence against children and adolescents is a serious human rights violation that, due to its complexity, demands that public policies include multidisciplinary and coordinated care, otherwise it risks revictimization. Revictimization is understood as the victim's submission to unnecessary, repetitive, or invasive procedures that lead them to relive, unnecessarily, the situation of violence they suffered and/or other situations that potentially generate suffering or stigmatization. These situations are now considered a form of institutional violence, according to Law nº. 14.321/2022. This research came out from the need to understand how management and multidisciplinary teams work to prevent the revictimization of child and adolescents victims of sexual violence, assessing the perceptions, strengths, and challenges faced in implementing the Ponto de Luz Program, established at the Albert Sabin Children's Hospital. Furthermore, the study encompasses the initiatives adopted by management and the coordination team to ensure an adequate environment and space for confidential and private care. The general objective was to evaluate the performance of the Ponto de Luz Program in ensuring the non-revictimization of children and adolescents who are victims of abuse and/or sexual violence, operating at the Albert Sabin Children's Hospital (HIAS) in Fortaleza, Ceará. This evaluation adopted an In-Depth Assessment perspective, with a qualitative approach based on semi-structured interviews, direct observation, and document analysis. Data triangulation was used to analyze the collected data. The results show that, despite significant efforts, gaps persist in training, intersectoral communication, human and material resources, and physical space. The program's relevance and commitment to its implementation are recognized, but workload and a lack of adequate spaces still hinder effective revictimization prevention. The research highlights the importance of strengthening public policies to protect children and adolescents, investing in specific training, promoting greater integration between internal and external stakeholders, and implementing updated information systems.
URI: http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/81908
Currículo Lattes do(s) Autor(es): http://lattes.cnpq.br/5323619385830343
Currículo Lattes do Orientador: http://lattes.cnpq.br/4749005790678644
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
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