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Tipo: Dissertação
Título: Tecendo uma educação antirracista: avaliação da política implementada pela Lei nº 10. 639/03 no componente curricular de Língua Portuguesa nos Anos Finais do Ensino Fundamental na rede pública municipal de Aquiraz-Ceará
Autor(es): Martins, Maria Iranildes Alves de Almeida
Orientador: Menezes, Kelly Maria Gomes
Palavras-chave em português: Educação antirracista;Lei 10.639/03;Língua Portuguesa;Políticas públicas educacionais
Palavras-chave em inglês: Anti-racist education;Law 10.639/03;Portuguese language;Public educational policies
CNPq: CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::CIENCIA POLITICA::POLITICAS PUBLICAS
Data do documento: 2025
Citação: MARTINS, Maria Iranildes Alves de Almeida. Tecendo uma educação antirracista: avaliação da política implementada pela Lei nº 10. 639/03 no componente curricular de Língua Portuguesa nos Anos Finais do Ensino Fundamental na rede pública municipal de Aquiraz-Ceará. 2025. 164 f. Dissertação (Mestrado Profissional em Avaliação de Políticas Públicas) – Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2025.
Resumo: Esta dissertação tem como objetivo analisar os desafios e as possibilidades da política educacional instituída pela Lei 10.639/03 no componente curricular de Língua Portuguesa, a partir das percepções de professoras e alunos do Ensino Fundamental. Parte-se do entendimento de que, embora essa legislação represente uma conquista histórica do movimento negro brasileiro na luta por uma educação antirracista, sua efetivação no contexto escolar ainda se apresenta de forma limitada e permeada de desafios. A fundamentação teórica apoia-se nos pressupostos da Análise de Discurso de Eni Orlandi, em articulação com os estudos de Nilma Lino Gomes, Kabengele Munanga, Sueli Carneiro, bell hooks, Conceição Evaristo, entre outros autores que problematizam a educação das relações étnico-raciais. A pesquisa, de natureza qualitativa, adota como base epistemológica a Avaliação em Profundidade, proposta por Léa Rodrigues, e desenvolve-se por meio de entrevistas semiestruturadas com professoras de Língua Portuguesa e alunos dos anos finais do Ensino Fundamental, além da análise documental e bibliográfica. Os resultados evidenciam que, apesar de avanços no reconhecimento da importância da Lei, persistem lacunas significativas em sua implementação no cotidiano escolar. As falas dos alunos e das professoras apontam que, embora existam iniciativas pontuais, as práticas pedagógicas carecem de maior sistematização, de materiais didáticos que representem a diversidade étnico-racial e de abordagens metodológicas que promovam, de fato, uma educação antirracista. Soma-se a isso a pressão por resultados nas avaliações externas e as fragilidades na formação inicial e continuada dos docentes, que comprometem a efetivação plena da Lei. Os achados da pesquisa reforçam a urgência de investimentos em políticas públicas estruturantes, na formação continuada dos professores e na revisão crítica dos materiais didáticos, de modo que a educação das relações étnico-raciais se consolide como dimensão estruturante do currículo escolar. Neste sentido, esta dissertação contribui para o fortalecimento de uma educação comprometida com a reparação histórica, com a promoção da equidade racial e com a construção de identidades afirmativas para estudantes negros e não negros.
Abstract: This dissertation aims to analyze the challenges and possibilities of the educational policy established by Law 10.639/03 in the Portuguese language curriculum, based on the perceptions of elementary school teachers and students. It is based on the understanding that, although this legislation represents a historic achievement by the Brazilian black movement in the fight for an anti-racist education, its implementation in the school context is still limited and permeated with challenges. The theoretical basis is based on the assumptions of Eni Orlandi's Discourse Analysis, in conjunction with the studies of Nilma Lino Gomes, Kabengele Munanga, Sueli Carneiro, bell hooks, Conceição Evaristo, among other authors who problematize the education of ethnic-racial relations. The research, which is qualitative in nature, adopts as its epistemological basis the Evaluation in Depth, proposed by Léa Rodrigues, and is developed through semi-structured interviews with Portuguese language teachers and students from the final years of elementary school, as well as document and bibliographic analysis. The results show that, despite progress in recognizing the importance of the law, there are still significant gaps in its implementation in everyday school life. The students' and teachers' speeches point out that, although there are specific initiatives, pedagogical practices lack greater systematization, teaching materials that represent ethnic racial diversity and methodological approaches that actually promote anti-racist education. Added to this is the pressure for results in external assessments and the weaknesses in teachers' initial and continuing training, which jeopardize the full implementation of the law. The research findings reinforce the urgency of investing in structuring public policies, in continuing teacher training and in a critical review of teaching materials, so that education on ethnic-racial relations is consolidated as a structuring dimension of the school curriculum. In this sense, this dissertation contributes to strengthening an education committed to historical reparation, the promotion of racial equity and the construction of affirmative identities for black and non-black students.
URI: http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/81653
Currículo Lattes do(s) Autor(es): http://lattes.cnpq.br/6821604370373442
Currículo Lattes do Orientador: http://lattes.cnpq.br/5768872699906558
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
Aparece nas coleções:MAPP - Dissertações defendidas na UFC

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