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Tipo: TCC
Título: A importância da cadeia de custódia da prova no âmbito do processo penal: uma análise do instituto à luz do entendimento da doutrina e do STJ
Autor(es): Almeida, José Nataniel de
Orientador: Marques Júnior, William Paiva
Palavras-chave em português: Processo Penal;Cadeia de Custódia;Quebra da Cadeia de Custódia;Fiabilidade Probatória;Prova Ilícita
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Data do documento: 2023
Citação: ALMEIDA, José Nataniel de. A importância da cadeia de custódia da prova no âmbito do processo penal: uma análise do instituto à luz do entendimento da doutrina e do STJ. 2023. 54 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2023.
Resumo: No âmbito do processo penal, o instituto da cadeia de custódia que adquiriu disciplina normativa a partir da Lei nº 13.964/2019, mais conhecida como “Pacote Anticrime”, tem se mostrado de grande valia para a preservação do elemento probatório. Nesse contexto, o presente trabalho busca analisar a importância do instituto processual da cadeia de custódia, bem como da sua documentação a fim de garantir a integridade, a idoneidade e a confiabilidade da fonte de prova, desde o momento da coleta até a fase de descarte. Inicialmente será feita uma breve análise acerca da prova no processo penal. Em seguida, adentra-se no estudo do instituto processual, à luz do conhecimento da doutrina jurídica, bem como do entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no que se refere às consequências decorrentes da quebra da cadeia de custódia da prova. A partir da presente pesquisa, é possível compreender a relevância do instituto da cadeia de custódia para a preservação da fonte de prova, sendo isso constatado com base no que tem decidido o STJ. A metodologia do estudo bibliográfico é de abordagem qualitativa, de natureza básica, com objetivos exploratórios e descritivos.
Abstract: Within the scope of criminal proceedings, the chain of custody institute that acquired normative discipline from Law nº 13.964/2019, better known as the “Anti-Crime Package”, has proved to be of great value for the preservation of the evidentiary element. In this context, the present work seeks to analyze the importance of the procedural institute of the chain of custody, as well as its documentation in order to guarantee the integrity, suitability and reliability of the source of evidence, from the moment of collection to the disposal phase. Initially, a brief analysis will be made about the evidence in criminal proceedings. Then, it enters into the study of the procedural institute, in the light of the knowledge of the legal doctrine, as well as the understanding of the Superior Court of Justice (STJ) with regard to the consequences arising from the breach of the chain of custody of the evidence. From the present research, it is possible to understand the relevance of the institute of the chain of custody for the preservation of the source of evidence, being this verified based on what the STJ has decided. The methodology of the bibliographical study is of a qualitative approach, of a basic nature, with exploratory and descriptive objectives.
URI: http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/81495
ORCID do Orientador: https://orcid.org/0000-0002-4920-5555
Currículo Lattes do Orientador: http://lattes.cnpq.br/0421308962735688
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
Aparece nas coleções:DIREITO - Monografias

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