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Tipo:	Dissertação
Título:	Reflexões sobre o programa Renda do Sol e uma análise da sua previsão na legislação orçamentária estadual do Ceará
Autor(es):	Rocha, Danielle de Almeida
Orientador:	Cavalcante, Denise Lucena
Coorientador:	Soares, Paula Meyer
Palavras-chave em português:	Programa Renda do Sol - Ceará;Política pública permanente;Análise econômica e orçamentária;Objetivos de desenvolvimento sustentável;Direito Tributário;Orçamento público;Políticas públicas
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Data do documento:	2025
Citação:	ROCHA, Danielle de Almeida. Reflexões sobre o programa Renda do sol e uma análise da sua previsão na legislação orçamentária estadual do Ceará. 2025. 1888 f. : Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará. Fortaleza, 2025.
Resumo:	A redução da pobreza e a transição energética são dois desafios a nível global e local. A existência de uma única política pública que tenha a pretensão de atuar na superação de ambos os desafios, partindo de uma potencialidade natural do estado do Ceará - a grande capacidade de geração de energia solar -, promoverá sinergia entre órgãos distintos da administração pública estadual para dar uma resposta inovadora e eficaz para duas questões que aparentemente não se comunicariam. O Programa Renda do Sol se apresenta como uma política pública permanente multissetorial que pugnará pela redução da pobreza por meio da geração de renda pela micro e minigeração distribuída de energia solar para a população de mais baixa renda do Estado do Ceará. O presente estudo dispõe-se a escrutinar sobre a presença do programa Renda do Sol dentro da legislação orçamentária do estado do Ceará do ano de 2024 para que de fato ele venha a ser executado, a fim de gerar os benefícios pretendidos. Para esse propósito, examinou-se o alinhamento da política pública com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e suas respectivas metas, a fim de verificar se o programa está em conformidade com os ditames internacionais mais atuais. Para isso, o primeiro capítulo foi ilustrado com dados de órgãos oficiais nacionais (federais e estaduais) e internacionais. Logo após, debruçou-se acerca da idealização do programa, seus 5 (cinco) grupos de implantação e a legislação instituidora, Lei Complementar nº 314/2023, focando o segundo capítulo desta pesquisa nas fontes de financiamento previstas em lei para implantação do Renda do Sol. Por último, traz-se um breve apanhado da legislação mais recente do estado do Ceará acerca do Plano Estratégico Estadual de Desenvolvimento do Longo Prazo - EC nº 114/2022 e Lei nº 18.709/2024 - para confirmar a coerência do estado com a promoção do desenvolvimento sustentável por meio de políticas públicas mais longevas e atentas à redução das desigualdades socioeconômicas. Ainda no terceiro capítulo deste trabalho, faz-se análise de toda a legislação orçamentária do Estado do Ceará relativa ao ano de 2024 para investigar o quanto foi destinado ao programa Renda do Sol, se ele foi ou não executado conforme o planejamento e o que esperar dos anos vindouros. A pesquisa tem natureza aplicada, teórica, descritiva e explicativa, utiliza técnicas de documentação indireta (pesquisa documental); tem abordagem qualitativa, serve-se de raciocínio indutivo e dedutivo. Constatou-se que o programa Renda do Sol ainda não foi executado, apesar das previsões na sua lei instituidora e nas leis orçamentárias do Estado, o que denota também que o planejamento quantitativo de instalação de projetos para os anos de 2025 a 2027 não será alcançado. A implantação do Renda do Sol, fevereiro de 2025, está a depender de avaliação do governador do Ceará, pois houve uma reformulação do programa no ano de 2024, o que implica novos desdobramentos da política pública, exigindo também a realização de novas pesquisas.
URI:	http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/81290
ORCID do(s) Autor(es):	https://orcid.org/0000-0002-1313-3668
Currículo Lattes do(s) Autor(es):	http://lattes.cnpq.br/2023679462008104
ORCID do Orientador:	https://orcid.org/0000-0003-4121-1149
Currículo Lattes do Orientador:	http://lattes.cnpq.br/0507796051252311
ORCID do Coorientador:	https://orcid.org/0000-0002-0732-7319
Currículo Lattes do Coorientador:	http://lattes.cnpq.br/2980177609398812
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
Aparece nas coleções:	FADIR - Dissertações defendidas na UFC

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