FADIR - Dissertações defendidas na UFC : [242] Collection home page

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2019Direitos e garantias fundamentais no sistema penitenciário federal: uma reflexão crítica sobre o papel do judiciário na legitimação de violaçõesFreitas, Raquel Coelho de; Barbosa, Daniel Teles
2019As adaptações razoáveis no modelo de educação inclusiva para estudantes surdosFreitas, Raquel Coelho de; Ferreira, Rebeca Costa Gadelha da Silveira Lopes; Lustosa, Francisca Geny
2018O compliance nas empresas estatais e a otimização da efetivação de políticas públicasMatias, João Luis Nogueira; Souza, Marcus Vinícius de Souza e
2019Análise do uso normativo dos precedentes na motivação das decisões judiciais no direito brasileiroCintra, Carlos César Sousa; Mattos, Lucas de Brandão e
2019Jurisdição constitucional e equilíbrio entre poderes: uma análise da crise institucional brasileira à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal FederalMachado, Raquel Cavalcanti Ramos; Moreira, João Victor Duarte; Marques Júnior, William Paiva
2019O crime de lesa-majestade no caso da inconfidência mineira: tipificação, fontes do direito e silêncio infielCabral, Gustavo César Machado; Farias, Delmiro Ximenes de
2019O habeas corpus no Brasil até a reforma constitucional de 1926: a doutrina brasileira do writ no CearáCabral, Gustavo César Machado; Travassos, Mayara de Andrade Santos
2019Políticas públicas de acesso ao ensino superior como medida concretizadora de direitos fundamentaisMariano, Cynara Monteiro; Evangelista, Juliana Pedroza Carvalho
2019A aplicação extraterritorial dos tratados de direitos humanos no espaço marinhoMont’Alverne, Tarin Cristino Frota; Felix, Mayna Cavalcante
2019A (in) segurança jurídica das decisões judiciais no Tribunal Superior Eleitoral: análise da cassação de mandatos por abuso de poder econômicoMachado, Raquel Cavalcanti Ramos; Barboza, Juliana Costa
2019O acesso à justiça do trabalhador diante das mudanças introduzidas pela reforma trabalhista a partir de 2017Lima, Francisco Gérson Marques de; Fernandes, Marilia Costa Barbosa
2019Diretivas antecipadas de vontade: a perspectiva jurídica da autonomia da vontade e dignidade humana no fim da vidaRocha, Maria Vital da; Mesquita, Ana Carolina da Costa de
2019Por uma hermenêutica restaurativa: sistema socioeducativo, lacunas normativas e crise de interpretação do ECAFreitas, Raquel Coelho de; Melo Neto, Carlos Roberto Cals de
2019Standards probatórios e epistemologia jurídica: uma proposta interdisciplinar para a valoração do testemunho no processo penalMachado Segundo, Hugo de Brito; Fernandes, Lara Teles
2019A condição jurídica dos imigrantes venezuelanos no Brasil e as políticas públicas adotadas pelo Governo Brasileiro em Boa Vista- RRAlbuquerque, Felipe Braga; Oliveira, Carmelita Angélica Lacerda Brito de
2019Desenvolvimento regional brasileiro e incentivos fiscais: os efeitos econômicos de uma política de incentivos como condicionantes de sua constitucionalidade. Uma proposta de governança para a gestão eficiente das políticas públicas de incentivos fiscaisCavalcante, Denise Lucena; Araripe, Cíntia Muniz Rebouças de Alencar; Matias, João Luís Nogueira
2019O direito à convivência familiar e comunitária de crianças e adolescentes vítimas de abuso sexual intrafamiliar: análise de processos judiciaisFreitas, Raquel Coelho de; Sousa, Débora Tomé de
2019Reforma estatal, accountability e metas do Judiciário: as influências de uma administração baseada na busca por resultados no elemento qualitativo da prestação jurisdicional.Guerra, Marcelo Lima; Ferreira, Pedro Henrique Azevedo Lopes
2019A fragmentação do Direito Internacional no contexto do Direito do Mar: entre conflitos e mecanismos de coesãoMont'Alverne, Tarin Cristino Frota; Queiroz, Arthur Gustavo Saboya de
2019Combate à discriminação racial e a legislação brasileira: o movimento de uma racionalidade jurídica.Freitas, Raquel Coelho de; Pereira, Fernanda Estanislau Alves
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