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http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/80978| Tipo: | Dissertação |
| Título: | Concretização Inane: a análise das estratégias, das políticas públicas, dos mecanismos e dos esforços empreendidos em prol do florescimento do concreto combate à discriminação ante a sexualidade humana no Brasil por parte das atmosferas do Poder Executivo estadual, distrital e federal |
| Autor(es): | Carvalho, João Mikael Costa de |
| Orientador: | Rebouças, Sérgio Bruno Araújo |
| Palavras-chave em português: | Sexualidade;Homofobia;Crimes sexuais;Minorias sexuais - Políticas públicas;Direito penal - Brasil;Sexualidade Humana;Poder Executivo e Segurança Pública;Criminalização da homotransfobia;Políticas públicas e LGBTTQIAPN+fobia |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Data do documento: | 2025 |
| Citação: | CARVALHO, João Mikael Costa de. Concretização Inane: a análise das estratégias, das políticas públicas, dos mecanismos e dos esforço empreendidos em prol do florescimento do concreto combate à discriminação ante a sexualidade humana no Brasil por parte das atmosferas do Poder Executivo estadual, distrital e federal. 2025. 372 f. : Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Ceará, Faculdade de Direito. Fortaleza, 2025. |
| Resumo: | Investigam-se, primordialmente, as estratégias e os esforços empreendidos por parte do Poder Executivo Brasileiro, em cada uma de suas atmosferas estaduais, distrital e federal, no que se refere à concretização do combate ao crime de homotransfobia no Brasil. Para isso, foram coletados dados e informações por meio de pesquisa de campo amparada pela Lei de Acesso à Informação, de maneira com que se permitisse, assim, a obtenção de substratos significativos para a realização de uma análise de eficácia e de uma mensuração, com a atribuição de métricas, de critérios e de quesitos de pontuação, bem como das próprias pontuações, acerca do grau de materialização desse combate à discriminação ante a sexualidade humana, principalmente pelos setores governamentais ligados à segurança pública, perpetrado após a decisão do Supremo Tribunal Federal de reconhecimento da homotransfobia como racismo em seu espectro social. Lembre-se, nesse aspecto, que a própria existência do crime de racismo depende dessa dimensão, considerando-se que, como ratificado pelo STF, a raça humana é una. Contudo, para que se realizassem todas essas análises de maneira apurada, foi necessária toda uma jornada de esclarecimentos antes de adentrar nesse objetivo central do trabalho relatado. Primeiramente, tratou-se de assuntos que adentram à órbita da sexualidade humana, quais sejam, sobre o sexo biológico, a identidade de gênero e a orientação sexual, bem como noções acerca da discriminação, de maneira a pavimentar os referenciais teóricos basilares para a o desenvolvimento da pesquisa. Depois, abordou-se o combate à homotransfobia sobre as lentes do Poder Judiciário e do Poder Legislativo, ressalvando-se, no entanto, que a pesquisa não se restringiria a esses habitats já bastante explorados, privilegiando-se um enfoque, dotado de bastante ineditismo, direcionado para a atuação do Poder Executivo e de suas atmosferas já mencionadas ante o referido combate, porque seria necessário não somente um combate em palavras, mas também em ações. Dessa forma, ultrapassado um primeiro momento de pesquisa bibliográfica e documental, percorreu-se uma imensa jornada com as análises das respostas enviadas por parte de cada unidade federativa e da União Federal acerca da questão, por meios dos portais de acesso à informação utilizados na pesquisa de campo, e com a aferição de pontuações, que foram alvo de cálculos matemático-estatísticos e de profundas sondagens críticas qualitativas, com significativos traços quantitativos. Inclusive, com a finalidade de conferir a devida credibilidade a todo o estudo desenvolvido, a metodologia de pesquisa foi devidamente minuciada em momento oportuno. Constata-se, então, que, apesar de existirem diversas unidades federativas com mecanismos e com equipamentos inovadores e até transformadores acerca da temática, infelizmente, significativas parcelas da população e do território nacional estão à mercê de uma concretização inane e ineficaz no que se refere ao combate à homotransfobia. Com este estudo, espera-se que as táticas inovadoras descobertas possam ser devidamente compartilhadas entre o Executivo dos estados, do Distrito Federal e da União Federal, ventilando-se ares de uma maior homogeneidade no florescimento do combate material à homotransfobia / LGBTTQIAPN+fobia no Brasil, em níveis tanto regionais quanto nacionais e evitando, com isso, as grandes disparidades detectadas no decorrer desta pesquisa. |
| Abstract: | This study primarily investigates the strategies and efforts undertaken by the Brazilian Executive Power in each of its state, district, and federal atmospheres in the implementation of measures against the crime of homotransphobia in Brazil. To this end, data and information were collected through field research supported by the Access to Information Law, thereby enabling the acquisition of meaningful substrata for the analysis of effectiveness and measurement, incorporating metrics, criteria, and scoring parameters, as well as the scores themselves, regarding the degree of materialization of this fight against discrimination based on human sexuality, particularly by government sectors linked to public security, following the Supreme Federal Court’s decision recognizing homotransphobia as a form of racism in its social scope. It is important to note, in this regard, that the very existence of the crime of racism depends on this dimension, as affirmed by the Supreme Federal Court, considering that the human race is one. However, in order to conduct these analyses with precision, a thorough process of clarification was necessary before delving into the central objective of the reported study. First, topics related to human sexuality were addressed, including biological sex, gender identity, and sexual orientation, as well as concepts of discrimination, thereby establishing the foundational theoretical references for the development of the research. Next, the combat against homotransphobia was examined through the lenses of the Judiciary and Legislative Powers, emphasizing that the research would not be limited to these already extensively explored domains. A novel focus was adopted, centering on the actions of the Executive Power and its aforementioned atmospheres in the combat against homotransphobia, as a response not only in words but also in deeds. Thus, following an initial phase of bibliographic and documentary research, an extensive journey was undertaken with the analysis of responses sent by each federative unit and the Federal Union regarding the issue, obtained through the information access portals used in the field research. Scores were then assessed, subjected to mathematical-statistical calculations and in-depth qualitative critical investigations, with significant quantitative features. Furthermore, in order to ensure the proper credibility of the entire study developed, the research methodology was thoroughly detailed at an appropriate moment. It was found that, despite the existence of several federative units with innovative and even transformative mechanisms and tools on the subject, unfortunately, significant portions of the population and national territory remain vulnerable to an ineffectual implementation of measures against homotransphobia. Through this study, it is hoped that the innovative tactics discovered may be duly shared among the Executives of the states, the Federal District, and the Federal Union, fostering a greater degree of homogeneity in the concrete fight against homotransphobia / LGBTTQIAPN+phobia in Brazil, at both regional and national levels, thus preventing the large disparities identified throughout the course of this research. |
| URI: | http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/80978 |
| ORCID do(s) Autor(es): | https://orcid.org/0009-0001-2246-643X |
| Currículo Lattes do(s) Autor(es): | http://lattes.cnpq.br/3629221933534381 |
| ORCID do Orientador: | https://orcid.org/0000-0001-6716-2950 |
| Currículo Lattes do Orientador: | http://lattes.cnpq.br/3249458056573661 |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| Aparece nas coleções: | FADIR - Dissertações defendidas na UFC |
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