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Tipo:	Dissertação
Título:	A intervenção sindical prévia como exigência procedimental para a dispensa coletiva e a sua efetividade: um estudo do tema nº 638 do Supremo Tribunal Federal
Autor(es):	Rodrigues, Rayza de Arruda
Orientador:	Lima, Francisco Gérson Marques de
Palavras-chave em português:	Direito do trabalho - Brasil;Pessoal - Dispensa;Negociação coletiva de trabalho;Direitos trabalhistas;Sindicalismo
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Data do documento:	2025
Citação:	RODRIGUES, Rayza de Arruda. A intervenção sindical prévia como exigência procedimental para a dispensa coletiva e a sua efetividade: um estudo do tema nº 638 do Supremo Tribunal Federal. 2025. 113 f. : Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Ceará, Faculdade de Direito. Fortaleza, 2025
Resumo:	A análise da dispensa coletiva configura um desafio substancial para o Direito do Trabalho, especialmente no domínio do Direito Coletivo do Trabalho, uma vez que abarca aspectos inerentes ao desenvolvimento social, à crise econômica, ao desemprego e aos impactos socioeconômicos decorrentes. O presente estudo analisa o significado e a efetividade da intervenção sindical prévia como requisito procedimental para a dispensa coletiva, conforme disciplinado no Tema no 638 do Supremo Tribunal Federal. Para tanto, adota-se uma abordagem metodológica fundamentada em pesquisa bibliográfica e análise jurisprudencial, a fim de investigar a extensão e a aplicabilidade desse requisito no ordenamento jurídico trabalhista brasileiro. No primeiro capítulo, examina-se a dispensa coletiva sob uma perspectiva conceitual e normativa, abordando seus fundamentos no direito do trabalho e nos direitos fundamentais, bem como a regulamentação trazida pela Reforma Trabalhista por meio do artigo 477-A da CLT. Além disso, discute-se o direito à negociação coletiva previsto na Constituição Federal e realiza-se um estudo comparado sobre a regulamentação das dispensas coletivas em outros ordenamentos jurídicos. O segundo capítulo aprofunda a problemática central da pesquisa, analisando a efetividade da intervenção sindical nas dispensas coletivas, com enfoque no caso Embraer e na decisão do Supremo Tribunal Federal no Tema no 638. Ademais, explora-se a viabilidade de uma atuação sindical eficaz por meio de mecanismos extrajudiciais de solução de conflitos, avaliando sua aplicabilidade na negociação coletiva e na prevenção de litígios trabalhistas. Por fim, no terceiro capítulo, são estudados casos emblemáticos de dispensa coletiva no Brasil, como os casos General Motors, Webjet e Estácio, além de outras decisões relevantes sobre a matéria. A partir dessa análise, busca-se verificar como o Poder Judiciário tem interpretado e aplicado o requisito da intervenção sindical prévia, bem como avaliar seus impactos na efetivação dos direitos trabalhistas e na promoção do equilíbrio entre os interesses dos empregadores e dos trabalhadores. Conclui-se que a intervenção sindical prévia não se limita a uma formalidade procedimental, mas deve configurar uma negociação coletiva autêntica, pautada no diálogo social, na boa-fé e no princípio da paz social. Dessa forma, a atuação sindical deve transcender a obrigação de negociar, exigindo uma postura ativa na análise das propostas empresariais, na formulação de contrapropostas e na definição de diretrizes claras para as tratativas, garantindo, assim, a efetividade desse mecanismo de proteção coletiva.
URI:	http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/80898
ORCID do(s) Autor(es):	https://orcid.org/0009-0007-5272-6777
Currículo Lattes do(s) Autor(es):	http://lattes.cnpq.br/6349606199067213
ORCID do Orientador:	https://orcid.org/0000-0001-6390-0696
Currículo Lattes do Orientador:	http://lattes.cnpq.br/9716751606619741
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
Aparece nas coleções:	FADIR - Dissertações defendidas na UFC

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