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Tipo: TCC
Título: A subordinação algorítmica e os desafios à proteção dos direitos fundamentais dos trabalhadores nas plataformas digitais
Autor(es): Pinto, Joanna Alencar Rolim França
Orientador: Furtado Filho, Emmanuel Teófilo
Palavras-chave em português: Subordinação Algorítmica;Plataformas Digitais;Direitos Fundamentais dos Trabalhadores
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Data do documento: 2023
Citação: PINTO, Joanna Alencar Rolim França. A subordinação algorítmica e os desafios à proteção dos direitos fundamentais dos trabalhadores nas plataformas digitais. 2023. 65 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2023.
Resumo: O objeto principal da presente pesquisa se encontra no estudo pormenorizado das questões trazidas pelo fenômeno da subordinação algorítmica dos trabalhadores vinculados às plataformas digitais, à luz da normatividade juslaboral vigente no ordenamento pátrio. Diante disso, busca-se responder se seria possível identificar os desafios na conjuntura juslaboral brasileira à proteção dos direitos fundamentais dos trabalhadores vinculados às plataformas e, em caso positivo, se o Direito do Trabalho hoje seria capaz de solucionar os desafios relacionados à subordinação algorítmica dos trabalhadores que atuam por meio das plataformas digitais. Para isso, o estudo objetiva averiguar a evolução dos estudos a respeito do tema. Ao final, a pesquisa se propôs a investigar, sob uma perspectiva crítica, os desafios impostos pelas plataformas digitais aos trabalhadores, além dos aspectos que levam à ineficácia da escassa legislação que deveria proteger os direitos fundamentais dos trabalhadores vinculados às plataformas digitais. Utiliza-se, como metodologia de pesquisa, revisão de literatura, através do exame qualitativo de bibliografia especializada (análise de artigos científicos, teses, dissertações, monografias e doutrina especializada). A pesquisa é pura e de natureza qualitativa, com finalidade descritiva e exploratória.
Abstract: The main object of this research lies in the detailed study of the issues raised by the phenomenon of algorithmic subordination of workers linked to digital platforms, in the light of the labor law regulations in force in the national order. In view of this, the question is to answer whether it would be possible to identify the challenges in the Brazilian labor law situation to the protection of the fundamental rights of workers linked to platforms and, if so, whether Labor Law today would be able to solve the challenges related to the algorithmic subordination of workers who work through digital platforms. For this, the study aims to investigate the evolution of studies on the subject. In the end, the research proposed to investigate, from a critical perspective, the challenges imposed by digital platforms on workers, in addition to the aspects that lead to the lack of legal protection of fundamental rights of workers linked to digital platforms. Literature review is used as a research methodology, through the qualitative examination of specialized bibliography (analysis of scientific articles, theses, dissertations, monographs and specialized doctrine). The research is pure and qualitative in nature, with descriptive and exploratory purposes.
URI: http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/80711
Currículo Lattes do(s) Autor(es): http://lattes.cnpq.br/6857328534507706
ORCID do Orientador: https://orcid.org/0000-0003-3278-9985
Currículo Lattes do Orientador: http://lattes.cnpq.br/8887173108268324
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
Aparece nas coleções:DIREITO - Monografias

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