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http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/80185
Tipo: | Dissertação |
Título: | Due diligence como ferramenta de prevenção ao crime de lavagem de capitais: uma análise a partir do mercado de obras de arte no Brasil |
Autor(es): | Andrade, Pedro Marcelo Clares de |
Orientador: | Rebouças, Sérgio Bruno Araújo |
Palavras-chave em português: | Lavagem de dinheiro;Mercado de obras de arte;Due diligence;Prevenção |
Palavras-chave em inglês: | money laundering;due diligence;art market;prevention |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS |
Data do documento: | 2025 |
Citação: | ANDRADE, Pedro Marcelo Clares de. Due diligence como ferramenta de prevenção ao crime de lavagem de capitais: uma análise a partir do mercado de obras de arte no Brasil. 2025. 154 f. : Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, Universidade Federal do Ceará. Fortaleza, 2025. |
Resumo: | A presente pesquisa busca analisar uma proposta de ferramenta a ser aplicada no Brasil dentro do contexto da política de prevenção à lavagem de capitais por meio do mercado de obras de arte. Neste caminho, o estudo passará pela análise da tipificação criminal, do contexto da criminalidade do Direito Penal Econômico e das exigências normativas em torno do enfrentamento ao ilícito que funciona como importante fonte de financiamento das organizações criminosas. Em seguida, a dinâmica do mercado de obras de arte será vista a partir de quatro características intrínsecas que conferem vulnerabilidade ao segmento: subjetividade valorativa, elitismo, ausência de transparência e exclusividade dos bens artísticos. Esta compreensão se torna necessária para se observar a funcionalidade do mercado de obras de arte e como os criminosos adentram para a realização da omissão do dinheiro proveniente de um delito antecedente. Neste cenário, com o intuito de fomentar a política de prevenção, propõe-se a o fortalecimento da consciência dos agentes do mercado pela implementação de um compliance criminal por meio da adoção da ferramenta da due diligence, orientada pelo “know your client”. As correções deverão recair dentro da competência de órgão fiscalizador do IPHAN, que poderá realizar adequações em seu acervo normativo interno a fim de atender às demandas da Lei no 9.613/98, através do fortalecimento da parceria persecutória entre o setor privado e o setor público (Teoria Twin Track Fight) e da ampliação de funcionalidade do Cadastro de Negociantes de Obras de Arte e Antiguidades (Cnart), proporcionando a proteção da idoneidade do mercado de obras de arte brasileiro e do patrimônio cultural nacional. Na construção de sua fundamentação, a pesquisa exploratória se utiliza da revisão bibliográfica, normativa e jurisprudencial, bem como o estudo de casos e da realidade dos negociantes de arte para melhor ilustrar a problemática, em uma abordagem qualitativa. |
Abstract: | This study aims to analyze a proposal for a tool to be implemented in Brazil as part of the policy to prevent money laundering through the art market. To this end, the study will address the analysis of criminal classification, the criminal context of Economic Criminal Law and the regulatory requirements related to the fight against illicit activity, which is a significant source of funding for criminal organizations. Subsequently, the dynamics of the works of art market will be examined through four intrinsic characteristics that make the segment vulnerable: subjectivity of value, elitism, lack of transparency and exclusivity of artistic goods. This understanding is necessary to observe the dynamics of the works of art market and how criminals use the market to hide money from a previous crime. In this scenario, with the aim of promoting prevention policies, it is proposed to strengthen the awareness of market agents through the implementation of criminal compliance, through the adoption of the due diligence tool, guided by “know your client”. The corrections should fall within the remit of the IPHAN inspectorate, which could make adjustments to its internal regulations in order to meet the demands of Law No. 9.613/98, by strengthening the prosecutorial partnership between the private and public sectors (Twin Track Fight Theory) and by expanding the scope of criminal prosecution and the expansion of the functionality of the Register of Dealers in Works of Art and Antiques (Cnart), providing protection for the suitability of the brazilian works of art market and national cultural heritage. The exploratory research used bibliographical, normative and jurisprudential reviews, as well as case studies and the reality of art dealers, to better illustrate the problem, using a qualitative approach. |
URI: | http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/80185 |
Currículo Lattes do(s) Autor(es): | http://lattes.cnpq.br/9136178923686308 |
ORCID do Orientador: | https://orcid.org/0000-0001-6716-2950 |
Currículo Lattes do Orientador: | http://lattes.cnpq.br/3249458056573661 |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
Aparece nas coleções: | FADIR - Dissertações defendidas na UFC |
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