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Tipo: Dissertação
Título: Uma avaliação do Programa Estadual de Distribuição Social De Gás (Vale Gás) no município de Fortaleza durante o período pandêmico (2020-2023)
Autor(es): Oliveira, Roberta Costa de
Orientador: Santiago, Eduardo Girão
Palavras-chave em português: Pandemia;COVID-19;Segurança alimentar e nutricional;Vale gás social;Direito humano à alimentação adequada
Palavras-chave em inglês: Pandemic;Coronavirus disease;Food and nutritional security;Social gas voucher;Human right to adequate food
CNPq: CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::CIENCIA POLITICA::POLITICAS PUBLICAS
Data do documento: 2024
Citação: OLIVEIRA, Roberta Costa de. Uma avaliação do Programa Estadual de Distribuição Social De Gás (Vale Gás) no município de Fortaleza durante o período pandêmico (2020-2023). 2025. 107 f. Dissertação (Mestrado Profissional em Avaliação de Políticas Públicas) - Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2024.
Resumo: A pandemia instaurada pelo COVID-19 no ano de 2020, além de explicitar as deficiências presentes nos sistemas de saúde, aprofundou as agruras da desigualdade social, evidenciando, sobretudo, as dificuldades que se impõem ao combate da insegurança alimentar. Nesse sentido, enquanto direito social, o direito à alimentação reclama a adoção de políticas públicas voltadas à erradicação da fome e da pobreza que garantam a segurança alimentar e nutricional. Dessa forma, não estando restrito aos gêneros alimentícios, a efetivação desse direito abrange a qualidade e o valor nutricional adequados a uma vida saudável, bem como, as condições de armazenamento e preparo dos alimentos que não prejudiquem a saúde, causem adoecimento ou dano. Sendo assim, no presente estudo, avalia-se os impactos do Vale Gás Social para a garantia da segurança alimentar e na atenuação da pobreza e extrema pobreza no estado do Ceará entre os anos de 2020 e 2023. Para tanto, estabeleceram-se como objetivos específicos: a) Compreender o direito humano à alimentação adequada enquanto direito social multisetorial e de ampla abrangência; b) Contextualizar historicamente a desigualdade social no Estado brasileiro e os desafios acentuados pela pandemia, e; c) Analisar o cenário de implementação do Programa Estadual de Distribuição Social de Gás (Vale Gás) do Ceará e suas contribuições para a segurança alimentar no município de Fortaleza. Nessa direção, adota-se a abordagem qualitativa com utilização de pesquisa bibliográfica e documental aliada aos eixos avaliativos da Avaliação em Profundidade. Concluiu-se que o programa impactou positivamente na qualidade de vida das pessoas em extrema pobreza beneficiadas, trazendo segurança e facilidade na cocção de alimentos.
Abstract: The pandemic caused by mpacto n disease (COVID-19) in 2020, in addition to exposing the deficiencies mpacto in health systems, deepened the hardships of social inequality, highlighting, above all, the difficulties in combating food insecurity. As a social right, the right to food calls for the adoption of public policies aimed at eradicating hunger and poverty that guarantee food and nutritional security. Thus, not being restricted to foodstuffs, the realization of this right encompasses the quality and nutritional value adequate for a healthy life, as well as the storage and preparation conditions of food that do not harm health, cause illness or damage. Therefore, this study assesses the impacts of Vale Gás Social on ensuring food security and alleviating poverty and extreme poverty in the state of Ceará between 2020 and 2023. To this end, the following specific objectives were established: a) To understand the human right to adequate food as a multisectoral and broad-ranging social right; b) To historically contextualize social inequality in the Brazilian State and the challenges accentuated by the pandemic; and; c) To analyze the implementation scenario of the Ceará State Social Gas Distribution Program (Vale Gás) and its contributions to food security in Fortaleza city. In this mpacto n, a qualitative approach is adopted using bibliographic and mpacto n research combined with the evaluative axes of the In-Depth Assessment. It was concluded that the program had a positive mpacto n the quality of life of the people benefiting from extreme poverty, bringing security and ease in cooking food
URI: http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/79932
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
Aparece nas coleções:MAPP - Dissertações defendidas na UFC

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