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Tipo: Dissertação
Título: A justiça restaurativa no enfrentamento à violência de gênero: avaliação de política pública sobre novas alternativas de acesso à justiça na cidade de Iguatu Ceará
Autor(es): Silva, Antonio Vinícius Lourenço da
Orientador: Carvalho, Alba Maria Pinho de
Palavras-chave em português: Acesso à justiça;Violência de gênero;Justiça restaurativa;Políticas públicas;Resolução 225/2016- CNJ
Palavras-chave em inglês: Access to justice;Gender violence;Restorative justice;Public policies;Resolução 225/2016- CNJ
CNPq: CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::CIENCIA POLITICA::POLITICAS PUBLICAS
Data do documento: 2024
Citação: SILVA, Antonio Vinícius Lourenço da. A justiça restaurativa no enfrentamento à violência de gênero: avaliação de política pública sobre novas alternativas de acesso à justiça na cidade de Iguatu Ceará. 2025. 118 f. Dissertação (Mestrado Profissional em Avaliação de Políticas Públicas) – Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2024.
Resumo: O presente projeto de pesquisa tem como propósito analisar a relação entre a justiça restaurativa e seu papel de enfrentamento à violência contra as mulheres, tratando das limitações do modelo de justiça retributiva no Direito brasileiro, com enfoque no acesso das mulheres vítimas de violência doméstica. De mesmo modo, o trabalho aborda os impactos da justiça restaurativa no Brasil e, como este fenômeno se comporta no que tange às questões de violência. Aqui, o objeto de estudo consiste na avaliação da política pública direcionada ao contorno da violência doméstica contra à mulher, e sua ligação com ações restaurativas baseada na resolução, baseado na Resolução 225/2016 do Conselho Nacional de Justiça. Como problema de pesquisa, busca se responder se as práticas restaurativas baseadas na supracitada Resolução atuam de maneira eficiente no trato do cenário da violência contra as mulheres. Atendo-se ao objetivo da investigação, pretende-se compreender, por meio da aplicação da justiça restaurativa, a possibilidade de redução de taxas de violência contra as mulheres no Estado do Ceará. Para tanto, foram instrumentalizadas as metodologias quantitativa e qualitativa, tendo como fonte os sítios online de órgãos do judiciário, assim como a aplicação de entrevistas a profissionais do direito, da segurança pública, da militância de grupos que lutam contra a violência de gênero atuantes no município de Iguatu/Ceará. O recorte temporal da pesquisa incidiu entre os anos de 2016 e 2023. Na parte final dessa dissertação foi feita a avaliação da política pública da Resolução 225/2016 e a consequente conclusão.
Abstract: The present research project aims to analyze the relationship between restorative justice and its role in addressing violence against women, examining the limitations of the retributive justice model in Brazilian law, with a focus on access for women victims of domestic violence. Similarly, the work addresses the impacts of restorative justice in Brazil and how this phenomenon behaves concerning issues of violence. Here, the object of study is the evaluation of public policy regarding the phenomenon of domestic violence against women and its connection with restorative actions, based on Resolution 225/2016 of the National Council of Justice. As a research problem, it seeks to answer whether restorative practices based on the aforementioned Resolution act efficiently in dealing with the scenario of violence against women. Adhering to the investigation's objective, it aims to understand, through the application of restorative justice, the possibility of reducing violence rates against women in the state of Ceará. For this purpose, quantitative and qualitative methodologies were instrumentalized, using as sources the online sites of judicial bodies, as well as conducting interviews with legal professionals, public security officials, and activists from groups fighting against gender violence operating in the municipality of Iguatu/Ceará. The temporal scope of the research covered the years 2016 to 2023. In the final part of this dissertation, the evaluation of the public policy of Resolution 225/2016 was conducted, followed by the consequent conclusion.
URI: http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/79916
Currículo Lattes do(s) Autor(es): http://lattes.cnpq.br/0421718491866911
Currículo Lattes do Orientador: http://lattes.cnpq.br/5941867047206757
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
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