Use este identificador para citar ou linkar para este item:
http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/79381
Tipo: | Dissertação |
Título: | Para além do papel da casa: uma avaliação da implementação da política de regularização fundiária urbana na comunidade de Marrocos na ZEIS do Bom Jardim |
Autor(es): | Gois, Arilena Nobre |
Orientador: | Bezerra, Roselane Gomes |
Palavras-chave em português: | Propriedade privada;Direito à moradia;Avaliação da política de regularização fundiária urbana. |
Palavras-chave em inglês: | Private property;Right to housing;Evaluation of urban land regularization policy |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::CIENCIA POLITICA::POLITICAS PUBLICAS |
Data do documento: | 2024 |
Citação: | GOIS, Arilena Nobre. Para além do papel da casa: uma avaliação da implementação da política de regularização fundiária urbana na comunidade de Marrocos na ZEIS do Bom Jardim. 2025. Dissertação (Mestrado Profissional em Avaliação de Políticas Públicas) - Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2024. |
Resumo: | O objetivo deste estudo é avaliar a implementação da política de regularização fundiária urbana, investigando a aplicação desse instrumento na comunidade de Marrocos, situada na Zona Especial de Interesse Social (ZEIS) do Bom Jardim em Fortaleza/CE. A política tem como marco legal a Lei Federal nº 13.465/2017, que estabelece diretrizes nacionais, reguladas e fiscalizadas também por esferas estaduais e municipais. O estudo investigou o direito à moradia e o senso de pertencimento ao lugar, considerando os princípios da propriedade privada e sua função social. A pesquisa destacou a evolução do conceito de propriedade privada ao longo do tempo e propôs discutir o direito à propriedade no contexto da política de regularização fundiária, analisando os fatores que a condicionam. Foram consideradas a Lei Federal nº 13.465/2017, que trata da regularização fundiária urbana, e a Lei Municipal nº 334/2020 como marcos regulatórios. A metodologia adotada incluiu a análise desses marcos legais, além de trajetórias, planos históricos e publicações oficiais de órgãos institucionais e de pesquisa relevantes. Quanto aos procedimentos metodológicos buscou-se pesquisa bibliográfica e documental, além da aplicação de formulário semi estruturado de pesquisa, a fim de construir a trajetória institucional. O trabalho é estruturado a partir da abordagem qualitativa, com aporte quantitativo eventual, com base no paradigma da avaliação em profundidade, destacando alguns eixo, tais como: i) Análise de conteúdo, que busca contextualizar os marcos normativos e documentais da política, além de suas bases conceituais ii) Análise de contexto, incorporando dados levantados junto à pesquisa. iii) Trajetória institucional da política, por meio de narrativas de atores que atuaram na implementação da política desde a sua criação até os dias atuais. iv) Espectro territorial/temporalidade, por meio da comparação do objetivo da política com a especificidade local e sua historicidade. (RODRIGUES, 2016). A abordagem proposta por Rodrigues é complementada pela perspectiva da avaliação experiencial de Lejano, que enfatiza a experiência e a avaliação dos indivíduos afetados pela política de regularização fundiária urbana. Nesse sentido, buscou-se compreender as percepções, sentimentos e vivências das pessoas diretamente envolvidas ou impactadas por essa política pública. Conclui-se que, embora a política de regularização fundiária urbana tenha avançado na comunidade de Marrocos, ainda há necessidades de melhorias, especialmente em relação à infraestrutura essencial, como saneamento básico e fornecimento de energia elétrica. Neste contexto, é crucial uma maior atenção aos serviços públicos prestados à população local. |
Abstract: | The objective of this study is to evaluate the implementation of the urban land regularization policy, investigating its application in the Marrocos community, located in the Special Area of Social Interest (ZEIS) in Bom Jardim, Fortaleza/CE. The policy has as its legal framework Federal No. 13.465/2017, which sets national guidelines, regulated and supervised by state and municipal authorities. The study investigated the right to housing and the sense of belonging to the place, considering the principles of private property and its social function. The research highlighted the evolution of the concept of private property over time and proposed to discuss the right to property in the context of land regularization policy, analyzing the factors that condition it. Federal Law No. 13,465/2017, which deals with urban land regularization, and Municipal Law No. 334/2020 were considered as regulatory frameworks. The adopted methodology included an analysis of these legal frameworks, along with historical plans, trajectories, and official publications from relevant institutional and research bodies. As for the methodological procedures, bibliographic and documentary research was sought, in addition to the application of a semi-structured research form, in order to build the institutional trajectory. The work is structured based on a qualitative approach, with occasional quantitative input, based on the paradigm of in-depth evaluation, highlighting some areas, such as: i) Content analysis, which seeks to contextualize the normative and documentary frameworks of the policy, in addition to its conceptual bases. ii) Context analysis, incorporating data collected from the research. iii) Institutional trajectory of the policy, through narratives of actors who have acted in the implementation of the policy from its creation to the present day. iv) Territorial spectrum/temporality, through the comparison of the objective of the policy with the local specificity and its historicity. (RODRIGUES, 2016). The approach proposed by Rodrigues is complemented by Lejano's experiential evaluation perspective, which emphasizes the experience and assessment of individuals affected by the urban land regularization policy. In this regard, the study aimed to understand the perceptions, feelings, and experiences of individuals directly involved in or impacted by this public policy. The study concludes that, although the urban land regularization policy has made progress in the Marrocos community, there are still areas in need of improvement, particularly in essential infrastructure such as basic sanitation and electricity supply. In this context, greater attention to the public services provided to the local population is crucial. |
URI: | http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/79381 |
Currículo Lattes do(s) Autor(es): | http://lattes.cnpq.br/0220674811375941 |
Currículo Lattes do Orientador: | http://lattes.cnpq.br/1703773646220657 |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
Aparece nas coleções: | MAPP - Dissertações defendidas na UFC |
Arquivos associados a este item:
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|---|
2024_dis_angois.pdf | 4,84 MB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.