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Tipo: Dissertação
Título: Regulação urbanística e ambiente construído: análise das transformações da ZEIS Pici a partir da flexibilização da legislação
Autor(es): Silva, Sara Uchoa Araujo
Orientador: Freitas, Clarissa Figueiredo Sampaio
Palavras-chave em português: Regulação urbana;Parâmetros urbanísticos;Forma urbana;Uso do solo
Palavras-chave em inglês: Urban regulation;Codes;Informal settlement;Land use
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ARQUITETURA E URBANISMO
Data do documento: 2023
Citação: SILVA, Sara Uchoa Araujo. Regulação urbanística e ambiente construído: análise das transformações da ZEIS Pici a partir da flexibilização da legislação. 2023.194 f. Dissertação (Mestrado em Arquitetura e Urbanismo e Design) – Centro de Tecnologia, Programa de Pós-graduação em Arquitetura e Urbanismo e Design, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2023.
Resumo: Dentre os diversos fatores e agentes que incidem sobre a configuração do ambiente construído, as normas e os parâmetros de uso e ocupação do solo, estabelecidos pelo poder público municipal, foram se constituindo como uma estratégia do processo de produção do espaço urbano. É através das regulações, as regras delimitadas para dar forma às diretrizes do planejamento urbano, que o Estado molda o que é formal e o que é informal a partir de um modelo de cidade desejada. Consequentemente, essa regulação passa a ser alvo de disputas: de um lado tem a pressão pela proteção dos padrões explorados pelo mercado e, de outro, a luta pelo combate aos contextos de precariedade e informalidade. Para atender aos interesses privados, o planejamento urbano constantemente se utiliza da flexibilização das regulações com o objetivo de maximizar a apropriação mercadológica do solo urbano, muitas vezes com o discurso de garantia do interesse coletivo. Enquanto as flexibilizações com o intuito de propor regulações mais inclusivas ainda encontram inúmeros obstáculos para a sua implementação. O presente trabalho se baseia na relação entre normas e formas urbanas para investigar os efeitos das iniciativas de flexibilização das regulações sobre as transformações do ambiente construído. Para tal, a pesquisa busca revelar, por meio da revisão da literatura e da análise da legislação urbana de Fortaleza, as racionalidades dominantes por trás das decisões relativas à flexibilização das normatizações. Paralelamente, munido de procedimentos metodológicos para análise do viés morfológico, o trabalho documenta as transformações do ambiente construído da Zona Especial de Dinamização Urbanística e Socioeconômica (ZEDUS) Antônio Bezerra e Perimetral Oeste, por meio de banco de dados de 1995, 2010 e 2016, e da Zona Especial de Interesse Social (ZEIS) do Pici, por meio da sistematização das transformações sofridas pelas fachadas, entre 2011 e 2023. Com isso, buscou-se compreender as consequências diretas e indiretas da flexibilização normativa sobre a precarização do ambiente construído e contribuir para o fortalecimento do papel das normatizações especiais para a construção de cidades mais justas e inclusivas.
Abstract: Among the various factors and agents that affect the configuration of the built environment, the norms and parameters of land use and occupation, established by the municipal public authorities, have become a strategy for the production process of urban space. It is through regulations, the rules defined to shape urban planning guidelines, that the State shapes what is formal and what is informal based on a desired city model. Consequently, this regulation becomes the target of disputes: on the one hand there is pressure to protect the standards exploited by the market and, on the other, the fight to combat contexts of precariousness and informality. To meet private interests, urban planning constantly uses the flexibility of regulations with the aim of maximizing the market appropriation of urban land, often with the discourse of guaranteeing collective interest. Meanwhile, flexibilities with the aim of proposing more inclusive regulations still face numerous obstacles to their implementation. This work is based on the relationship between norms and urban forms to investigate how and to what extent regulatory flexibility initiatives shape or influence territorial transformations towards the precariousness of the built environment. To this end, the research seeks to reveal, through a literature review and analysis of Fortaleza's urban legislation, the dominant rationalities behind decisions regarding the flexibility of regulations. At the same time, equipped with methodological procedures for analyzing morphological bias, the work documents the transformations of the built environment of the Special Zone for Urban and Socioeconomic Dynamization (ZEDUS) Antônio Bezerra and Perimetral Oeste, through databases from 1995, 2010 and 2016, and the Special Zone of Social Interest (ZEIS) of Pici, through the systematization of the transformations undergone by the facades, between 2011 and 2023. With this, we sought to understand the direct and indirect consequences of regulatory flexibility on the precariousness of the built environment and contribute to strengthening the role of special regulations in building fairer and more inclusive cities.
URI: http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/76105
Currículo Lattes do(s) Autor(es): http://lattes.cnpq.br/1943325556815209
Currículo Lattes do Orientador: http://lattes.cnpq.br/8637270011810347
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
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