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Tipo: Dissertação
Título: Os limites da democracia participativa na Constituição Federal de 1988 a partir da Ação Direta de Inconstitucionalidade n° 244-9 do Rio de Janeiro
Autor(es): Aguiar, Carlos Eduardo Ferreira
Orientador: Marques Júnior, William Paiva
Coorientador: Lima, Renata Albuquerque
Palavras-chave em português: Direito constitucional - Brasil;Democracia;Participação popular;Direitos fundamentais - Brasil
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Data do documento: 2023
Citação: AGUIAR, Carlos Eduardo Ferreira. Os limites da democracia participativa na Constituição Federal de 1988 a partir da Ação Direta de Inconstitucionalidade n° 244-9 do Rio de Janeiro. 2023. 170 f. : Dissertação (Mestrado em Direito) – Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2023.
Resumo: A história dos direitos fundamentais teve momentos de tensão ao longo do tempo, mas as Revoluções Burguesas mudaram o paradigma, colocando as pessoas no centro da sociedade e do Estado. Isso levou ao reconhecimento das individualidades humanas e à limitação do poder do Estado, resultando na promulgação de direitos fundamentais que garantem uma vida digna. No entanto, é importante perceber que os direitos são moldados pelo contexto histórico e geográfico, refletindo os valores de uma sociedade influenciada por diversos interesses. Enquanto as Revoluções Burguesas se concentraram no indivíduo, as revoluções proletárias subsequentes se concentraram nas questões sociais e nas necessidades industriais. Hoje, enfrentam-se novos desafios, onde a paz não é mais uma promessa distante, mas uma necessidade urgente para a sobrevivência humana. Isso torna o estudo da democracia crucial, tanto globalmente quanto no contexto brasileiro. Este estudo se concentra na democracia participativa, com foco no Estado Brasileiro, e busca responder à pergunta: "Quais são os limites materiais da democracia participativa na Constituição Federal de 1988?" Para responder a essa pergunta, explorou-se a história global e nacional, bem como os aspectos sociológicos relacionados à formação do Estado e à cultura política brasileira. Tudo isso culminou na Constituição de 1988, que reintegrou o Brasil ao regime democrático, criando uma democracia representativa com elementos de participação popular. Para a análise jurídica, utilizou-se a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 244-9 do Rio de Janeiro. Na ocasião do julgamento da ADI 244-9/RJ, o Supremo Tribunal Federal reafirmou os princípios estabelecidos pela Constituição e o Ministro Sepúlveda Pertence destacou críticas aos instrumentos esporádicos da democracia participativa brasileira, além de apontar para as possibilidades de participação popular previstas na Constituição. O estudo adotou uma abordagem qualitativa em direito, usando métodos de coleta e análise de dados teórico bibliográficos, documentais e jurisprudenciais. Este trabalho é exploratório, descritivo e de natureza puramente acadêmica. Assim, destaca-se que a realidade jurídica atual é o resultado da jornada histórica da sociedade brasileira e da formação global. Portanto, é crucial compreender os direitos fundamentais como parte intrínseca da sociedade e utilizar os mecanismos participativos na Constituição para combater a apatia política e fortalecer a democracia como um todo.
Abstract: The history of fundamental rights has seen moments of tension over time, but the Bourgeois Revolutions changed the paradigm, placing individuals at the center of society and the state. This led to the recognition of human individualities and the limitation of state power, resulting in the promulgation of fundamental rights that ensure a dignified life. However, it is important to understand that rights are shaped by historical and geographical context, reflecting the values of a society influenced by various interests. While the Bourgeois Revolutions focused on the individual, subsequent proletarian revolutions focused on social issues and industrial needs. Today, we face new challenges where peace is no longer a distant promise but an urgent necessity for human survival. This makes the study of democracy crucial, both globally and in the Brazilian context. This study focuses on participatory democracy, with an emphasis on the Brazilian state, and seeks to answer the question: "What are the material limits of participatory democracy in the 1988 Federal Constitution?" To answer this question, we explored global and national history, as well as sociological aspects related to the formation of the state and Brazilian political culture. All of this culminated in the 1988 Constitution, which reintegrated Brazil into a democratic regime, creating a representative democracy with elements of popular participation. For the legal analysis, we used the Direct Action of Unconstitutionality No. 244-9 of Rio de Janeiro. During the judgment of ADI 244-9/RJ, the Supreme Federal Court reaffirmed the principles established by the Constitution, and Minister Sepúlveda Pertence addressed criticisms of sporadic instruments of Brazilian participatory democracy, as well as pointing out the possibilities of popular participation outlined in the Constitution. The study adopted a qualitative approach in law, using methods of theoretical-bibliographical, documentary, and jurisprudential data collection and analysis. This work is exploratory, descriptive, and purely academic in nature. Thus, it is highlighted that the current legal reality is the result of the historical journey of Brazilian society and the global formation. Therefore, it is crucial to understand fundamental rights as an intrinsic part of society and to use participatory mechanisms in the Constitution to combat political apathy and strengthen democracy as a whole.
URI: http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/75032
ORCID do(s) Autor(es): https://orcid.org/0000-0001-6861-6774
Currículo Lattes do(s) Autor(es): http://lattes.cnpq.br/5385811434023311
ORCID do Orientador: https://orcid.org/0000-0002-4920-5555
Currículo Lattes do Orientador: http://lattes.cnpq.br/0421308962735688
ORCID do Coorientador: https://orcid.org/0000-0002-4019-9558
Currículo Lattes do Coorientador: http://lattes.cnpq.br/1404814572894221
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
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