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Tipo: TCC
Título: A representação adequada no processo coletivo: um estudo comparado entre o Direito brasileiro e norte-americano
Autor(es): Gouveia, Maria de Fátima Talia Ferreira Alencar
Palavras-chave em português: Pessoa jurídica;Legitimidade;Direito brasileiro;Direito norte-americano
Data do documento: 2021
Citação: GOUVEIA, Maria de Fátima Talia Ferreira Alencar. A representação adequada no processo coletivo: um estudo comparado entre o Direito brasileiro e norte-americano. 2021. 102 f. TCC (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2021.
Resumo: O presente trabalho busca desenvolver o tema da representatividade adequada nos processos coletivos. Inicialmente, apresenta-se o conceito de direitos coletivos, a relação desses direitos com o acesso à justiça e o desenvolvimento histórico das ações de classe, bem como indica-se o conceito da representação adequada e alguns aspectos desse tema no direito norte-americano e no direito brasileiro. O objetivo é analisar em que pontos o ordenamento jurídico brasileiro se aproxima e se distancia do modelo norte-americano em relação ao controle da legitimidade nos processos coletivos, apontando tendências jurisprudenciais e doutrinárias. Para tanto, a construção desse trabalho se funda em argumentos indicados pela doutrina nacional e estrangeira, promovendo-se um estudo crítico da temática central. Conclui-se que o controle da representatividade adequada em ações coletivas deve ser exercido pelo juízo da causa, devendo este promover uma análise qualitativa pautada em certa discricionariedade do magistrado, mas não de forma independente do ordenamento jurídico.
Abstract: The present work seeks to develop the themeof adequate representation in collective processes. Initially, the concept of collective rightsis presented the, relationship of these rights with access to justice and the historical development of class actions, as well as the concept of adequate representation and some aspects of this theme in North American law and in Brazilian law. The objective is to analyze at which points the Brazilian legal system approaches and distances itself from the American model in relation to the control of legitimacy in collective processes, pointing out jurisprudential and doctrinal trends. Therefore, the construction of this worh is based on arguments indicated by national and foreign doctrine, promoting a critical study of the central theme. It is concluded that the control of adequate representation in collective actions must be exercised by the judge of the case, who must promote a qualitative analysis based on a certain discretion of the magistrate, but not independently of the legal system.
URI: http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/74994
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
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