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http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/71087| Tipo: | Dissertação |
| Título: | A quarta revolução industrial e os impactos nos contratos de emprego |
| Autor(es): | Sales, Rafael Henrique Dias |
| Orientador: | Lima, Francisco Gérson Marques de |
| Palavras-chave: | Direito do trabalho;Contrato de trabalho;Inteligência artificial;Economia compartilhada;Revolução industrial;Direitos dos trabalhadores |
| Data do documento: | 2023 |
| Citação: | SALES, Rafael Henrique Dias. A quarta revolução industrial e os impactos nos contratos de emprego. 2023. 165 f.: Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2023. |
| Resumo: | As novas tecnologias têm avançado a largos passos em várias searas, unindo ao mesmo tempo evoluções nos mundos físico, digital e biológico. Isso tem feito com que surjam constantemente novas formas de substituição do trabalho humano, bem como novos modelos de negócios, que por sua vez, têm modificado as tradicionais formas de contratação de labor. Essas mudanças são reflexos do que tem sido denominado pela doutrina, entres outros, Klaus Schwab, de quarta revolução industrial, que contempla avanços nos tradicionais ramos de negócios, especialmente fabril, com o desenvolvimento da robótica, da inteligência artificial e da automação; bem como no surgimento de novos modelos de negócios, desenvolvidos a partir do trabalho intermediado por plataformas digitais. Os primeiros reflexos da quarta revolução industrial, inerentes a substituição do trabalho humano por máquinas, geram algumas discussões jurídicas, em especial no que tange à proteção que deve ser dada aos trabalhadores, em face do que dispõe o art. 7°, XXVII da Constituição Federal. Esse dispositivo constitucional ainda não foi regulamentado, mas há projetos de lei e Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) ajuizada com esse objetivo, que foram analisados no decorrer deste trabalho. Os demais reflexos da quarta revolução industrial são em especial no surgimento de novos modelos de negócios, que em sua maioria visam dar uma nova roupagem para a relação jurídica entre contratante e contratado, tentando afastar as regras tuiutivas do direito do trabalho, ou seja, buscando desguarnecer à classe trabalhadora de todo o rol de direitos fundamentais do art. 7° e demais da Constituição Federal e da CLT, como alertam Gabriela Neves Delgado e Bruna Vasconcelos de Carvalho. Destarte, foram reunidos elementos jurídicos para discutir o caráter dessas relações, sendo feita investigação para saber se a subordinação jurídica pode ser alargada via subordinação algorítmica, como defende Rodrigo Carelli, e assim garantir o mesmo arsenal protetivo dos empregados em geral, ou se a solução seria propor um novo modelo protetivo para essa nova classe de trabalhadores, que por muitos é chamada de precariado, conceito desenvolvido por Guy Standing e absorvido no Brasil por Ricardo Antunes. Para se chegar às discussões jurídicas, na propedêutica do presente trabalho, buscou-se fazer um resgate histórico de cada etapa das revoluções industriais, a partir dos escritos de Friederich Engels, fazendo-se uma análise sociológica e econômica a respeito dos avanços tecnológicos e o seu descompasso com a evolução humana. No cerne do trabalho chegou-se à conclusão que é essencial a regulamentação do art. 7º, XXVII da CF, bem como que haja uma evolução jurisprudencial para alargar o conceito de subordinação, albergando a algorítmica, ou que haja uma regulamentação da prestação de serviços via plataformas digitais, visando garantir a extensão dos direitos fundamentais trabalhistas a todos os trabalhadores. |
| Abstract: | New technologies have taken great strides in several areas, uniting evolutions in the physical, digital and biological worlds at the same time. This has led to the constant emergence of new forms of replacing human labor, as well as new business models, which in turn have modified the traditional forms of contracting labor. These changes are reflections of what has been called by the doctrine, among others, Klaus Schwab, the fourth industrial revolution, which includes advances in traditional business areas, especially manufacturing, with the development of robotics, artificial intelligence and automation; as well as the emergence of new business models, developed from work intermediated by digital platforms. The first reflections of the fourth industrial revolution, inherent to the replacement of human labor by machines, generate some legal discussions, especially with regard to the protection that should be given to workers, in view of the provisions of art. 7, XXVII of the Federal Constitution. This constitutional device has not yet been regulated, but there are bills and Direct Action of Unconstitutionality by Omission (ADO) filed with this objective, which were analyzed in the course of this work. The other reflexes of the fourth industrial revolution are especially in the emergence of new business models, which mostly aim to give a new look to the legal relationship between contractor and contractor, trying to move away from the intuitive rules of labor law, that is, seeking deprive the working class of the entire list of fundamental rights of art. 7 and others of the Federal Constitution and the CLT, as warned by Gabriela Neves Delgado and Bruna Vasconcelos de Carvalho. Thus, legal elements were gathered to discuss the nature of these relationships, with an investigation being carried out to find out whether legal subordination can be extended via algorithmic subordination, as advocated by Rodrigo Carelli, and thus guaranteeing the same protective arsenal for employees in general, or whether the solution would be to propose a new protective model for this new class of workers, which many call the precariat, a concept developed by Guy Standing and absorbed in Brazil by Ricardo Antunes. In order to reach the legal discussions, in the propaedeutics of the present work, an attempt was made to make a historical rescue of each stage of the industrial revolutions, from the writings of Friederich Engels, making a sociological and economic analysis regarding the technological advances and the its mismatch with human evolution. At the heart of the work, it was concluded that it is essential to regulate art. 7, XXVII of the CF, as well as that there is a jurisprudential evolution to extend the concept of subordination, housing the algorithm, or that there is a regulation of the provision of services via digital platforms, aiming to guarantee the extension of fundamental labor rights to all workers. |
| URI: | http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/71087 |
| Aparece nas coleções: | FADIR - Dissertações defendidas na UFC |
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