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Title in Portuguese: O uso de padrão decisional extrajurídico pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e a tentativa de demonstração de uma razão jurídica suficiente no caso do julgamento da “desaposentação”
Title: The use of a pattern of extrajuridical decision by the supreme federal court and the attempt to demonstrate a sufficient legal reason in the case of the judgment of the "disappearance”
Author: Dezan, Sandro Lucio
Cunha, Ricarlos Almagro Vitoriano
Keywords: Hermenêutica e argumentação jurídicas
Razão e métodos de decisão no Supremo Tribunal Federal
Normas jurídicas e valores
Ativismo judicial
Issue Date: Jan-2018
Publisher: NOMOS: Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC
Citation: DEZAN, S.L.; CUNHA, R.A.V. (2018)
Abstract in Portuguese: O presente texto aborda a temática da relação entre o direito positivo e a moral e busca, pelo método hipotético dedutivo, uma possível compreensão teórica da provável razão jurídica que possa ser extraída dos motivos que justificaram a decisão formulada no julgamento do Recurso Extraordinário RE 381367 pelo Supremo Tribunal Federal –STF, sobre o tema que se denominou de “desaposentação”. Com o aporte de conceitos da hermenêutica e da argumentação jurídica, a investigação concluirá tratar-se de julgado firmado em uma ética consequencialista, que tende a demonstrar uma forma de racionalidade extrametódica das decisões da Corte.
Abstract: The present text addresses the issue of the relationship between positive law and morality and seeks, through the hypothetical deductive method, a possible theoretical understanding of the probable legal reason that can be extracted from the reasons that justified the decision formulated in the judgment of Extraordinary Appeal RE 381367 by Supreme Federal Court, on the subject that was denominated of "disappearance". With the contribution of concepts of hermeneutics and juridical argumentation, the investigation will conclude that it is a settled case - law that tends to demonstrate a form of extra - judicial rationale for the decisions of the Court.
Description: DEZAN, Sandro Lucio; CUNHA, Ricarlos Almagro Vitoriano. O uso de padrão decisional extrajurídico pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e a tentativa de demonstração de uma razão jurídica suficiente no caso do julgamento da “desaposentação”. NOMOS: Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC, Fortaleza, v.38, n.1, jan./jun., 2018, p. 179-196.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/36008
metadata.dc.type: Artigo
ISSN: 1807-3840
Appears in Collections:FADIR - Artigos publicados em revistas científicas

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