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Title in Portuguese: A audiodescrição na garantia do direito à fruição cultural das pessoas com deficiência visual
Author: Andrade, Enderson Felipe Rodrigues
Advisor(s): Freitas, Raquel Coelho de
Keywords: Pessoas com Deficiência Visual
Cultura
Sistemas de som de alta fidelidade
Direitos humanos
Issue Date: 2014
Citation: ANDRADE, E. F. R. (2014)
Abstract in Portuguese: O artigo 215 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 prevê que o Estado deve garantir “a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional”. Tal disposição constitui grande desafio ao poder público, principalmente por conta das disparidades sociais e culturais que compõem o país. Nesse ponto, as pessoas com deficiência necessitam da eliminação de barreiras para ter acesso aos diferentes equipamentos culturais. O presente trabalho objetiva analisar a garantia do direito à fruição cultural das pessoas com deficiência visual, por meio do uso da audiodescrição. Dar-se-á maior enfoque ao uso da audiodescrição na televisão, porque é esse o meio de comunicação mais popular no país. Para a análise, far-se-á necessária, por meio de pesquisa bibliográfica, a abordagem a respeito dos direitos culturais, dos direitos das pessoas com deficiência, na Constituição Federal e na Convenção da ONU sobre os direitos das pessoas com deficiência, e das normas sobre audiodescrição no Brasil. Demonstrar-se-á que a audiodescrição vem ao encontro dos propósitos constitucionais e convencionais e que as normas sobre essa técnica ainda estão aquém das necessidades da população com deficiência visual.
Abstract: The article 215 of the Constitution of the Federative Republic of Brazil establishes that the National Government shall guarantee to all “full exercise of cultural rights and access to sources of national culture”. This provision constitutes a big challenge for Government, mainly because of the cultural and economic disparities existent in the country. In this sense, people with disabilities need the elimination of barriers to access the varied cultural equipments. This paper has as scope the analysis of the guarantee of cultural right fruition to people with visual disability, by the use of audiodescription. This work will emphasize the audiodescription use on television, because it is the most popular means of communication in Brazil. To this analysis it will be necessary, by applying a bibliographical research, the approach about cultural rights, rights of people with disabilities, in Federal Constitution and in Convention on the rights of people with disabilities, and laws about audiodescription in Brazil. It will be demonstrated that audiodescription meets the constitutional and conventional purposes and that the laws about this technique are still below the necessity of people with visual dibability.
Description: ANDRADE, Enderson Felipe Rodrigues. A audiodescrição na garantia do direito à fruição cultural das pessoas com deficiência visual. 2014. 65 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2014.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/27570
metadata.dc.type: TCC
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