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Conjunto de itens:
Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
---|---|---|---|
2008 | A repercussão geral no recurso extraordinário | Taleires, Janaina Sena | TCC |
2008 | Acesso à justiça e processo coletivo | Bentemuller, Rodrigo Parente Paiva | TCC |
2007 | Controle de constitucionalidade no direito brasileiro | Mota, Paulo Marcelo Cajazeiras da | TCC |
2008 | Suspensão de liminar e de sentença nas ações movidas contra o poder público | Lima, Marília Cavalcante França | TCC |
2008 | Da exigibilidade do prequestionamento para interposição dos recursos especial e extraordinário | Sá, Laila Lacerda de | TCC |
2007 | Julgamento liminar dos processos repetitivos: implicações da lei 11.277/2006 na ordem jurídica processual | Bezerra, Flávio | TCC |
2007 | As ações coletivas como instrumento eficaz de acesso à justiça | Araujo, Paula Regina | TCC |
2007 | Amicus curiae e a democratização da jurisdição constitucional | Benevides, Samuel Vilar Teixeira | TCC |
2006 | A fungibilidade das tutelas de urgência | Martos, Marina de Souza Gomes | TCC |
2006 | O pedido de suspensão de liminar da lei nº 8.437/92 | Paiva, Natasha de Alcântara | TCC |
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