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Title in Portuguese: As ações coletivas como instrumento eficaz de acesso à justiça
Author: Araujo, Paula Regina
Advisor(s): Frota, Henrique Botelho
Keywords: Ação coletiva (Processo civil)
Ação civil pública
Processo civil
Acesso à justiça
Issue Date: 2007
Citation: ARAUJO, P. R. (2007)
Abstract in Portuguese: Trata da análise das ações coletivas como instrumento eficaz de acesso à Justiça. Busca, através do resgate histórico dessas ações, demarcar o contexto histórico de sua evolução, perpassando pelas gerações de direitos humanos e a influência do pensamento político no direito processual civil, dando destaque aos direitos coletivos considerados em seu sentido amplo, ou seja, englobando os direitos difusos, os coletivos em sentido estrito e os individuais homogêneos. Disserta acerca dos elementos que diferenciam as ações coletivas das demais, e faz tentativa de conceituá-las, bem como de demonstrar como esses elementos podem servir para contornar os obstáculos do acesso à Justiça no caso dos direitos coletivos em sentido amplo. Analisa a evolução histórica do movimento de acesso à Justiça. Procura demonstrar que as ações coletivas podem ser também instrumento de pressão do Poder Público por prestações positivas, através de cobrança perante os tribunais por políticas públicas que realizem os direitos sociais e difusos.
Abstract: It deals with the analysis of the class actions as an efficient instrument of access to Justice. It seeks, trough the historical rescue of these actions, to demarcate the historical context of its evolution, passing trough the human rights generations and the influence of the political thoughts in the civil procedure, detaching the collective rights in its ample sense, which includes diffuse rights, collective rights in strict sense and homogeneous individual rights. It dissertates about the elements that differentiate the class actions from the others, attempting to appraise them, as well as demonstrating how these elements may be a good serve to skirt the obstacles of the access to Justice, regarding the collective rights in ample sense. It analyses the historical evolution of the Access to Justice Movement. It seeks to demonstrate that the class actions may also be an instrument of pressure of the Public Power for positive installments, through the demands before the courts for public polices that carry through the social and diffuse rights.
Description: ARAUJO, Paula Regina. As ações coletivas como instrumento eficaz de acesso à justiça. 2007. 78 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2007.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/33056
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